Através de nota de
esclarecimento, a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar – APPM – vem a público esclarecer aos
associados e a toda sociedade baiana, o resultado do encontro que seus
dirigentes, estiveram junto ao líder do governo deputado Rosemberg Pinto (PT),
quanto ao pleito proposto sobre as vagas para tenente do QOA e QETA. Segue a
nota abaixo.
ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA E BOMBEIRO
MILITAR DA BAHIA ? APPMBA
Fundada em 15 de
outubro de 1959
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação de Praças da Polícia
e Bombeiro Militar ? APPM – vem a público esclarecer aos
associados e a toda sociedade baiana que no dia 07 de dezembro de 2019, participou de uma reunião com o governador Rui
Costa e todas as entidades que representam a categoria para tratar sobre a Lei
Federal n° 13.954/2019, que estabelece o Sistema de Proteção Social dos
militares, pois com a nova Lei os policiais e bombeiros militares da Bahia
perderiam os proventos do posto imediato.
Entretanto, anterior a essa
reunião travamos uma batalha em que buscamos sensibilizar a tropa informando o
que estava acontecendo em Brasília e o que poderia ocorrer na Bahia. Mas, depois
de instituída a Lei Federal, que trazia prejuízos para os militares baianos, a
APPM apresentou uma proposta para o governador dando a opção da promoção
requerida, que seria solicitada pelo PM ou BM antes do pedido de reserva, como
acontece em outros estados. Mas na reunião do dia 7 de dezembro o gestor
estadual não aceitou a proposta, porém garantiu que o praça que tinha direito
aos proventos do posto imediato seria promovido ainda na ativa ao posto de 1°
Tenente, antes de ingressar na reserva.
Dessa forma, no dia 19 de
dezembro, as associações foram convocadas para uma nova reunião, dessa vez na
Secretaria de Administração do Estado (SAEB) onde foi apresentada a minuta do
PL n° 23.723/2020, que alterava a Lei de Organização Básica e o Estatuto dos militares
estaduais. Após analise do Projeto de
Lei apresentado pelo governo, em que havia a redução do número de vagas para o
posto de tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) e a criação de um novo
quadro para que o praça ascender ao oficialato antes da reserva, denominado
Quadro Especial de Tenentes Auxiliares (QETA), as associações entenderam que a
distribuição das poucas vagas para o QOA agravaria a base e para o novo quadro,
o QETA, também não seriam suficientes para dar fluidez nas promoções.
Nesse sentido, questionamos as
garantias de que o praça chegaria ao posto de 1° tenente ainda na ativa, mas
nada foi apresentado pelo governo, pois seria necessário o interstício máximo do
militar no posto ou graduação para que a tropa tivesse segurança. Percebendo
que as mudanças não eram adequadas para Corporação, convocamos a tropa para
tomar conhecimento do que estava acontecendo e no dia 13 de janeiro reunimos na
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com alguns parlamentares convencer o
governo e tentar ampliar as vagas do
posto de tenente de ambos os quadros ? QOA e QETA.
No dia 14 de janeiro uma nova
reunião aconteceu na Alba, dessa vez com o líder da maioria, deputado Rosemberg
(PT), juntamente com a bancada do governo, associações, policiais e bombeiros
militares, em que foi discutida a necessidade de aumentar as vagas do QOA e
QETA. Na oportunidade foi mostrado para os parlamentares como obter as vagas e alertamos
que a tropa precisava de garantias. Após a reunião, as Associações apresentaram
uma nova proposta, ajustando o número de vagas, pedindo a prorrogação do posto
imediato por decreto e não por lei e em seguida protocolamos na Liderança da
Maioria, mas infelizmente não foi aceita pelo governador.
Em uma última tentativa, a APPM
solicitou aos parlamentares que as vagas para tenente do QOA e QETA fossem no
mínimo de 1000 para cada. O deputado Rosemberg (PT) chegou a garantir o pedido,
porém a bancada da maioria se reuniu, sem a presença das associações e decidiu
750 vagas em cada quadro. Para a nossa
surpresa a bancada da minoria deixou de ser oposição e votou junto com o
governo, com apenas 4 votos contrários ao Projeto de Lei. Vale ressaltar, que ainda
tentamos revogar os incisos IV e V, do Artigo 130, que trata sobre o
impedimento de promoção, caso o policial esteja respondendo na PM ou na justiça
algum processo.
Portanto, mesmo com o
posicionamento equivocado do governo, a APPM sempre primando pela busca em
oferecer aos associados os melhores benefícios para categoria, vai continuar
lutando para estabelecer um novo dialogo com o comando da PM e com o governador
para minorar os danos e firmar as garantias dos praças. Nesse sentido,
agradecemos aos policias que compareceram em nossas convocações, assim como
aqueles que acompanharam e presenciaram o nosso esforço, pois nos colocamos a
disposição das Coorporaçães PM e BM para dirimir quaisquer duvidas ou
controvérsia.
Só a união nos fortalece
ROQUE SANTOS
Presidente da APPMBA
Texto e foto: Ascom