Contabilizando mais de R$ 560 milhões em recursos a serem
recuperados para os cofres estaduais em decorrência de ações de combate à
sonegação fiscal que incluem operações especiais e oitivas com devedores
contumazes, a força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de
Ativos (Cira) passou a contar a partir desta quinta-feira (30), com sua mais
nova representação no interior, sediada em Barreiras, ampliando assim uma rede
que já reúne representações em Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do
escritório central em Salvador.
A nova sede foi inaugurada pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado,
pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, e pelo
secretário-geral do Comitê, o procurador de Justiça Geder Gomes.
Os alvos de todas as unidades da força-tarefa são os débitos tributários
considerados de difícil recuperação. A instalação de um escritório do Cira na
região Oeste reflete a intensificação do trabalho do comitê em Barreiras nos
últimos anos, com o encaminhamento ao MP de 32 notícias-crime referentes a
débitos constituídos mediante crimes contra ordem tributária, totalizando mais
de R$ 150 milhões a serem recuperados, e a deflagração de duas grandes
operações de combate ao crime de sonegação de tributos no setor de produção
rural: a Grãos do Oeste 2, em 2013, e a Avati, em 2019. A força-tarefa do Cira
também investiga no Oeste fraudes nos ramos de atacado e varejo de alimentos.
Referência nacional
Na Bahia, o Cira reúne a Sefaz, cujo secretário preside o comitê; o MP,
responsável pela secretaria-geral do órgão; as secretarias da Segurança Pública
(SSP-BA) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As
estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de
oitivas com contribuintes e operações especiais, além do ajuizamento de ações
penais.
Em todo o Estado, seis operações foram deflagradas em 2019 pela força-tarefa do
Cira. Além da Avati, ocorreram a Aleteia, a Beton, a Enyo, a Pé de Coelho e a
Sem Fronteira. Seis empresários foram presos, 30 denúncias foram oferecidas e
foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão contra integrantes de esquemas
fraudulentos. Pelo seu histórico, o Cira baiano tem se tornado referência
nacional, inclusive pela especificidade de ser o único a contar com o Poder
Judiciário como um dos seus integrantes.
Para a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, as ações do Cira têm
sido bem sucedidas graças à parceria entre os diversos órgãos envolvidos, e são
fundamentais para assegurar que o setor público possa continuar cumprindo o seu
papel. “Não vejo como reduzir a desigualdade social se o Estado não tem
saúde financeira?, afirmou, ressaltando, ao lembrar que conhece bem a região
por ter atuado em Barreiras no início da sua trajetória no Ministério Público
que a população do Oeste baiano é especialmente carente.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembrou por sua vez que o Cira foi uma
ideia proposta pelo Ministério Público, e agradeceu em especial o apoio do
órgão nos últimos quatro anos, tendo à frente a procuradora-geral Ediene
Lousado e contando com o empenho do procurador Geder Gomes. “Com unidades que
cobrem pontos estratégicos do território baiano, a força-tarefa reforça seus
braços operacionais para intensificar a atuação do Cira no combate à
sonegação”, afirmou o secretário.
Vitório também ressaltou a presença da representante da Secretaria de Segurança
Pública, a delegada Nayara Brito, da Dececap – Delegacia de Crimes Econômicos e
contra a Administração Pública, vinculada ao Draco – Departamento de Repressão
e Combate ao Crime Organizado. De acordo com o secretário, a Procuradoria Geral
do Estado, por meio do procurador geral Paulo Moreno, e a Polícia Civil, tendo à
frente o delegado-geral Bernardino Brito Filho, têm sido fundamentais para a
estratégia relativa à mais nova frente de atuação do Cira: o trabalho de
investigação dos casos de débito de ICMS declarado e não pago, definidos como
crime por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2019. Em
dezembro, a Secretaria da Fazenda encaminhou à PGE e à Polícia Civil
informações sobre 587 contribuintes que acumulam R$ 307 milhões em débitos
declarados e não pagos.
Cira Barreiras
A nova unidade da força-tarefa do Cira, sediada na Rua Guadalajara, 561,
1º andar, terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate
à Sonegação Fiscal em Barreiras, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de
Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do
Ministério Público.
Os demais órgãos diretamente envolvidos nas atividades do Cira em Barreiras são
a Superintendência de Administração Tributária da Sefaz-Ba, por intermédio da
Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Diretoria de
Administração Tributária da Região Sul (DAT-Sul), o Draco – Departamento de
Repressão e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil, por meio da Dececap –
Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, e o Núcleo de
Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.
Também participaram da inauguração do Cira Barreiras a representante da
Secretaria da Administração, a chefe de Gabinete Tatiane Cezar, o
coordenador da força-tarefa do Cira, promotor Hugo Cassiano, a inspetora
fazendária da Infip-Sefaz, Sheilla Meirelles, o diretor de Administração
Tributária da região Sul, Zelington Coqueiro, o coordenador do Cira Barreiras,
promotor Alex Santana Neves, e o inspetor fazendário da Sefaz em Barreiras,
Miguel Medrado. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom