O governo de Jair Bolsonaro decidiu adiar para abril a entrada em vigor do trecho da Lei da Liberdade Econômica, que começaria a valer a partir deste sábado (1º).
De acordo com a advogada Renata de Abreu Martins, do escritório Siqueira Castro, o adiamento era necessário porque os órgãos da administração federal ainda não editaram instruções regulando o assunto.
O Ministério da Economia afirma ter feito a alteração após detectar mais tipos de licenciamento do que inicialmente esperado. “Esta é a primeira vez que um mapeamento completo [das espécies de licenciamento existentes] em uma listagem única é feito na União, e isso traz desafios que envolvem, por exemplo, a pesquisa de normativos vigentes desde o Império”. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo. (bahia.ba).
Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia