A comissão especial que analisa a PEC da Prisão em 2ª
Instância deve aprovar a proposta. A avaliação é do deputado Arthur Maia
(DEM-BA), membro do colegiado. Apoiador da matéria, o democrata disse ao bahia.ba que
os colegas são majoritariamente favoráveis à PEC.
Os trabalhos na comissão devem ser concluídos até o final de
março, de acordo com o presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Inclusive,
segundo ele, a tramitação tende a ser mais rápida por ganhar apoio dos
parlamentares.
A PEC foi apresentada pelo deputado Alex Manente
(Cidadania-SP), e permite a prisão de pessoas condenadas após julgamento em
segunda instância ao estabelecer o trânsito em julgado de uma ação penal nessa
fase. Atualmente, o tema é motivo de polêmica, por estar vulnerável à mudança
de entendimentos. O último, por exemplo, foi permitido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) por sete votos a quatro, em 2016. Mas em novembro do ano passado,
o STF decidiu, por maioria de 6×5, que a pena só deva ser cumprida depois de
esgotados os recursos em instâncias superiores. (Estela Marques ? bahia.ba).
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil