A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por maioria, as
contas do governo do Estado referentes ao exercícios de 2011 e 2012. Apesar de
não ter havido negociação para colocar as matérias em votação, a apreciação se
deu de forma rápida, permitindo que os trabalhos se encerrassem por volta das
19h, também com a apreciação de outras três proposições e apuração da escolha
dos jornalistas que melhor cobriram as atividades parlamentares no ano.
O Projeto de Decreto Legislativo 2.499/14 propondo a
aprovação das contas do governo relativas a 2011 foi acolhido por 35 x 3 em
votação secreta. O deputado Gaban (DEM) ocupou a tribuna para criticar a
proposição. Segundo ele, as contas daquele ano foram ?uma das piores? e
registrou um déficit de R$576 milhões. As contas do ano seguinte, cujo Projeto
de Decreto Legislativo 2.500/14 propunha a aprovação, foram apreciadas em
seguida e, também em votação secreta, aprovadas com margem mais expressiva de
40 x 3. Gaban voltou à tribuna, sendo também o único que discutiu a matéria.
APOSENTADORIA
A Assembleia
passou a deliberar sobre a PEC 141/14, de autoria do deputado Adolfo Menezes
(PSD), que acrescenta o Artigo 104-A à Constituição do Estado da Bahia. A
medida, que estabelece a aposentadoria para governador do Estado, foi aprovada
por unanimidade. O presidente defendeu a iniciativa, por considerá-la justa.
Ele esclareceu que a proposta garante o benefício apenas àqueles que exercerem
o posto máximo do Poder Executivo por quatro anos consecutivos ou cinco
intercalados, além de contribuir por 30 anos para a previdência.
O deputado
Euclides Fernandes (PDT) questionou se a PEC seria constitucional, por criar
despesas, mas foi esclarecido que as iniciativas só não podem impactar o
orçamento por meio de lei ordinária. O deputado Gaban considerou a causa nobre,
defendendo até que ex-governadores tivessem seguranças custeados pelo Estado,
mas revelou dúvidas quanto a oportunidade da medida. A PEC pode beneficiar
retroativamente João Durval, Paulo Souto, César Borges e Jaques Wagner, além
dos que se seguirem.
A proposição foi
a plenário por dispensa de formalidades regimentais assinada pelo líder do
governo, deputado Zé Neto (PT), e o vice-líder da oposição Bruno Reis (PMDB).
Como não chegou a tramitar no âmbito das comissões, foi relatada em plenário
pela deputada Maria Luíza Laudano (PSD), que votou pela aprovação.
LIMITES
Outros dois
projetos de autoria parlamentar foi à apreciação do plenário no início da noite
de ontem. O PL 21.003/14 foi apresentado por Carlos Ubaldino (PSD) e altera os
limites entre os municípios de Cipó Tucano e Nova Soure. A matéria foi relatada
em plenário por Carlos Brasileiro (PT) e aprovada também por unanimidade. Os
parlamentares acolheram também o 20.838, do ex-deputado João Bonfim, que
reconhece a utilidade pública do Instituto Macuco Jequitibá, localizado em
Buerarema.
O presidente Nilo
colocou em votação requerimento de Gaban visando à convocação do secretário do
Planejamento Sérgio Gabrielli, no âmbito da Mesa Diretora. O parlamentar
pretende questionar o dirigente sobre a época em que este esteve à frente da
Petrobras. Zé Neto, por sua vez, lembrou que o processo oriundo da Operação
Lava Jato está em segredo de justiça, portanto nenhum deputado terá acesso ao
autos. ?Vamos trazer o ex-presidente da Petrobras para perguntar o quê??. Antes
de ser votado, Fátima Nunes (PT) pediu vista ao requerimento para tomar
conhecimento do teor, tendo lhe sido concedido 48 horas pelo presidente.
(Ascom)