A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação
recebeu, na manhã desta quarta-feira (12), o chefe da Casa Civil do Governo do
Estado, Bruno Dauster, que falou aos deputados sobre os problemas enfrentados nas
negociações de território. Dauster declinou que a Bahia precisa ter uma
política de Estado que contemple, sobretudo, as comunidades envolvidas nas
disputas territoriais.
O problema, disse o chefe da Casa Civil, vai além do
trabalho técnico de definição de limites territoriais para atingir as
comunidades e “seus sentimentos de pertencimento, para que elas se reconheçam
baianas”. Este, adiantou Dauster, é “um trabalho árduo”, mas que a Casa Civil
do Estado pretende enfrentar. Ele adiantou que vai mobilizar todas as
secretarias para que “marquem presença” nas localidades em disputa e, assim,
conquistem o sentimento de baianidade das comunidades. “Senão o papel vai dizer
uma coisa e o sentimento das pessoas, outra”.
DIFICULDADES
A Bahia vem enfrentando dificuldades nas negociações com os
seus oito estados limítrofes. Minas Gerais é o mais grave deles e com quem os
técnicos baianos não conseguem mais dialogar. O município de Cocos está no
centro das disputas e Minas já o incluiu no seu mapa de territórios. A Bahia
pediu ao IBGE que revise esta apropriação de Minas Gerais. Os dois estados não
se entendem quanto aos limites territoriais e as negociações estão suspensas.
As informações foram prestadas por Cláudio Pelosi, da
Diretoria de Informações Geoambientais da Superintendência de Assuntos
Econômicos e Sociais (SEI). Na sua explanação aos deputados, Pelosi listou a
série de problemas e dificuldades que a Bahia enfrenta na questão da divisão
territorial.
Uma delas é a inexistência de leis – seja estadual ou federal – que verse sobre o assunto. O que há, informou, são acordos antiquíssimos,
como o que define os limites entre Bahia e Goiás, datado de 1919. O acordo
entre Bahia e Espírito Santo vem desde 1926 e o com Minas Gerais foi assinado
em 1931.
Os trabalhos com os estados que fazem limite com a Bahia são
constantes e intensos. Envolvem técnicos dos governos estaduais, das
procuradorias estaduais e do IBGE. Mas dependem, fundamentalmente, de
entendimentos entre os governadores para que aceitem os novos limites. Já se
encontram em fase final os entendimentos entre Bahia e Tocantis; em
levantamento de campo estão as pendências entre o território baiano com os
estados de Pernambuco, Espírito Santo e Alagoas. E com negociações suspensas
está Minas Gerais. Estão envolvidos em disputas com estes estados, dentre
outros municípios baianos, Lajedão, Itagimirim, Encruzilhada e Cocos.
REFORÇO
Além do trabalho técnico de identificação dos limites de
território, há o arcabouço jurídico. É esta sustentação que a Procuradoria
Geral do Estado oferece ao corpo funcional da SEI e do IBGE. A PGE baiana
também integra o fórum de procuradores do Matopiba, acrônimo formado com as
iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia que designa a
extensão geográfica que cobre parcialmente os territórios dos quatro estados.
Segundo a representante do Núcleo de Patrimônio e Meio Ambiente da PGE, Gertha
Merícia de Almeida, é elogiável o trabalho desenvolvido pelos técnicos do
governo baiano, até porque enfrentam toda sorte de problemas, como os
relacionados à regularização fundiária.
Tanto para a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA),
quanto para a Secretaria do Meio Ambiente, que tiveram representantes presentes
à reunião de hoje da comissão, um dos problemas enfrentados diz respeito, por
exemplo, aos cadastros ambientais das propriedades rurais, em especial dos
pequenos agricultores baianos. Como há dois estados reivindicando a posse do
território, termina havendo sobreposição das terras e os agricultores não sabem
a que Estado pertencem. Isso impacta, inclusive, em operações de créditos em
instituições bancárias, que exigem o cadastro ambiental.
Segundo Aldo Carvalho, Assessor do Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (inema), há hoje 800 mil imóveis lançados no
sistema do órgão estatal e, desses, sete mil já reclamaram acerca de
sobreposição territorial. Ele acredita que o número seja muito maior do que
isso.
Este é um assunto que a Comissão Especial de Assuntos
Territoriais e Emancipação pretende continuar discutindo e realizando debates
durante este ano. Segundo o presidente do colegiado, Osni Cardoso Lula da
Silva, é necessário que os governos avancem nas negociações e no entendimento,
o que beneficiaria a todos os envolvidos. (Agencia Alba).
Foto: NeuzaMenezes/AgênciaALBA