O governo recebeu R$ 342,9 milhões do
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), decorrentes de créditos de
compensação previdenciária. O valor mantém a linha de crescimento dessa
arrecadação nos últimos dez anos, representando incremento de 72%.
A
compensação previdenciária é o valor pago aos Regimes Própríos de Previdência,
seja do estado ou do município, referente ao tempo de contribuição de servidores
que se aposentaram via regimes próprios, mas utilizaram o tempo de contribuição
vinculado ao regime geral do INSS. Isso quer dizer que, se o servidor
contribuiu com o INSS por um tempo antes de se tornar funcionário público e
aderir ao regime próprio de Previdência, o INSS devolve esse montante ao ente
por meio do qual o funcionário se aposentou.
Os
créditos de R$ 342,9 milhões serão destinados ao Fundo Financeiro da
Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, o Funprev, que
tem déficit calculado em R$ 4,3 bilhões no ano passado. Com isso, o governo
diminui a necessidade de transferir recursos do Tesouro Estadual para cobrir o
fundo.
O
secretário de Administração do estado (Saeb), Edelvino Góes, atribui o aumento
dos créditos compensáveis ao trabalho desenvolvido pela Superintendência de
Previdência (Suprev), através da Coordenação de Compensação de Créditos e
Valores (CCCV). “A CCCV vem alcançando esses resultados porque aprimorou suas
rotinas, melhorou a instrução dos processos previdenciários e firmou parcerias
com outros órgãos públicos”, explicou.
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