Após impasse na sessão desta quarta-feira (12), ficou para
depois do Carnaval a análise do veto à proposta que torna obrigatória a
execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento. Pelo texto
vetado, as emendas passariam a ser executadas seguindo as indicações e ordem de
prioridade definidas pelos autores.
Há disposição da maioria dos partidos para derrubar o trecho
vetado e restabelecer o Orçamento impositivo, mas partidos como PSL, Psol,
Podemos e Novo se manifestaram contra a derrubada do veto. Parte dos
parlamentares cobra a regulamentação do dispositivo por um novo projeto antes
da derrubada do veto.
O presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Davi
Alcolumbre, marcou uma reunião de líderes para a próxima terça-feira, às 10
horas, e determinou que o veto só seja votado após o Carnaval.
“Espero que a gente possa chegar ao entendimento na próxima
terça, para estabelecer um cronograma para a votação dos vetos e do projeto
para cumprimento dos acordos”, disse Alcolumbre.
Ele também afirmou que a intenção é criar um acordo que
permita a derrubada do veto e a aprovação do projeto que regulamenta a medida
na mesma sessão.
Regulamentação
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ),
afirmou que é importante especificar melhor como será esse orçamento
impositivo. ?É preciso ter clareza de como isso vai ser definido, para que a
gente não tenha a concentração na mão de uma pessoa [o relator do Orçamento]
que não foi eleita primeiro-ministro?, disse.
Relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou
que o adiamento vai permitir esclarecer aos parlamentares o alcance da medida e
negou que haveria concentração de poder na mão do relator.
“O relatório do Orçamento não é feito da cabeça de um só,
nem chega ao seu final sem a participação ativa da Câmara, do Senado, das
comissões temáticas, das bancadas estaduais, das bancadas temáticas e dos
relatores setoriais ? tudo dividido proporcionalmente pelo Regimento”, afirmou
Domingos Neto.
Ele ressaltou ainda que a medida gera transparência no uso
dos recursos públicos e que as emendas do relator são negociadas com os
ministros.
“Você vai conhecer muito mais de perto a execução do
Orçamento desta forma do que se o ministro sozinho escolher quais os municípios
serão atendidos ou quais estados serão beneficiados. O orçamento impositivo é
vitória do Congresso”, afirmou.
O senador Alvaro Dias (Pode-PR), no entanto, disse que o
adiamento dificilmente fará o partido mudar de posição quanto ao veto. “Não
seremos convencidos pelos foliões”, afirmou.
Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), se não for
regulamentado, o orçamento impositivo vai engessar completamente a
administração pública. “Em termos de administração pública, é um grande
escracho”, criticou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também criticou a medida,
que classificou como a criação de um “parlamentarismo branco”. Ele alertou para
a repercussão do tema nas próximas administrações. ?É preciso regulamentar os
recursos que ficarão sob o relator?, disse. (Agencia Câmara).
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados