A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira
(18), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de um
requerimento de urgência para outra proposição também do Governo do Estado. A
apreciação das matérias foi possível após a retirada de pauta de um projeto de
lei complementar que estava travando a pauta.
Um acordo firmado entre as bancadas da maioria e da minoria
possibilitou a dispensa de formalidades para apreciar o PL 23.746/2020. O texto
permite que a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) venda um imóvel
localizado em Salvador, no bairro de Piatã, com área total de 630m². No artigo
2º da proposição, está previsto que o dinheiro arrecadado com a alienação
deverá ser aplicado “em finalidade social da própria universidade”. O projeto
aprovado por unanimidade teve o relatório favorável do deputado Rosemberg Lula
Pinto (PT).
A outra matéria aprovada, o PL 23.728/2020, regulamenta a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2020, que trata da reforma da
Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia.
O relator, deputado Vitor Bonfim (PL), apresentou duas
emendas ao texto. Uma versou sobre a manutenção do abono permanência para os
servidores, a outra tratou da pensão por morte equivalente a 50% do salário do
funcionário público. Com o projeto colocado para apreciação, o deputado Hilton
Coelho (Psol) foi à tribuna do plenário manifestar seu voto contrário ao texto
oriundo do Executivo.
À frente da bancada da oposição, o deputado Sandro Régis
(DEM) liberou os parlamentares do grupo para votarem de acordo com o
entendimento individual. O projeto foi aprovado com votos contrários dos
deputados Hilton Coelho, Capitão Alden (PSL), Soldado Prisco (PSC) e da
deputada Kátia Oliveira (MDB).
Na mesma sessão, os parlamentares apreciaram o requerimento
de urgência para tramitação do PL nº 23.747/2020, que autoriza o Executivo a
contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil, na ordem de R$
250 milhões, destinados “à viabilização de investimentos previstos no Orçamento
do Estado nas áreas de infraestrutura viária e mobilidade urbana”.
Com o texto posto em votação, Sandro Régis orientou a
minoria pelo voto contrário. O democrata teceu críticas à tramitação de
propostas na Casa. Em seguida, Rosemberg orientou a bancada do governo pela
aprovação da matéria.
No plenário, o PL foi aprovado com votos contrários dos
deputados Soldado Prisco, Hilton Coelho, Alan Sanches (DEM), Pedro Tavares
(DEM), Capitão Alden e da deputada Kátia Oliveira.
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA