O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida,
minimizou o impacto do Orçamento impositivo, aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo ele, a medida vai demandar ajustes nos normativos sobre a execução de
despesas da União, mas nada que não se possa resolver. O membro do governo
acredita que, por ser uma peça política, o formato do Orçamento ao sair do
Congresso deve ser respeitado.
“O Orçamento impositivo pode levar a um planejamento muito
melhor. Vai ter adaptações, mas não é o fim do mundo, não”, disse ele à Folha,
nesta quinta-feira (27).
De acordo com o secretário, estão sendo feitas reuniões com
técnicos da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para
avaliar como será feita a execução dos recursos em caso de necessidades, como a
realocação de recursos entre ministérios. A principal questão a ser resolvida é
referente aos ?restos a pagar?, que são as despesas previstas, mas não pagas
até o fechamento do ano.
Mansueto afirma que, com o Orçamento impositivo, um ministro
poderia ficar sem recursos para os restos a pagar referentes a serviços já
prestados por empresas. Antes da medida, isso poderia ser resolvido com a
transferência de recursos entre ministérios.
“A gente pode transferir esse dinheiro? Faz uma
justificativa ao Congresso? Esse tipo de operacionalização que estamos
discutindo. MAs acho que isso vai ser bem resolvido com o Congresso, não vai
ter nenhum grande problema”, disse à Folha. (bahia.ba).
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil