O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse
nesta quinta-feira (27) que há espaço para intervir na crise gerada por Jair
Bolsonaro caso a corte seja instada a se posicionar sobre o vídeo enviado pelo
presidente convocando para manifestações contra o Congresso e o próprio
Supremo.
Segundo Fux, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o decano
Celso de Mello têm legitimidade para comentar publicamente o assunto -e
referenda as declarações que foram dadas pelos colegas.
Mas, ao ser questionado sobre haver ou não algum tipo de
ameaça às instituições na atitude de Bolsonaro, afirmou que não poderia
antecipar sua opinião porque pode ser preciso julgar o tema.
“Acho que juiz tem que falar pouco e agir mais. Então,
meu presidente [Dias Toffoli] já se pronunciou, foi a palavra da corte, e agora
as consequências a gente não pode falar porque a gente certamente vai ter de
intervir se ocorrerem consequências nesse plano. Qualquer tipo de
questionamento que se fizer sobre isso no Supremo eu terei que dar minha
palavra no momento do voto, e não antes. Se o Supremo for instado a julgar
isso, eu não vou antecipar minha opinião”, afirmou Fux após participar de
um evento na American University, em Washington.
Na terça (25), Bolsonaro enviou vídeos a amigos pelo WhatsApp
que conclamam a população a ir às ruas no próximo dia 15, quando está previsto
um ato contra o Congresso, o que gerou reação de diversos políticos e
autoridades.
Sob críticas do Legislativo e do Judiciário, Bolsonaro foi
pressionado a atuar para tentar aplacar o caos que ele mesmo criou, enquanto
parlamentares têm articulado para dar uma resposta institucional ao caso. Além
de apoiar o presidente, parte dos organizadores da manifestação carrega
bandeiras a favor das Forças Armadas.
O PSOL, por exemplo, pediu à PGR (Procuradoria-Geral da
República) uma investigação alegando que Bolsonaro cometeu crime de
responsabilidade, passível de pena de perda do cargo, ou seja, impeachment. A
Constituição vincula a infração de crime de responsabilidade a atos do presidente
que agridam o livre exercício do Legislativo.
Juristas que participaram do simpósio na capital americana
ao lado de Fux ainda têm dúvidas sobre como o STF poderia ser instado a se
posicionar sobre o tema, mas lembram que, em um possível julgamento político
durante um processo de impeachment, por exemplo, cabe ao presidente do Supremo
comandar as sessões no Senado. Vice-presidente da corte, Fux assume a
presidência do Supremo em setembro deste ano.
Além de Fux, outros ministros do STF já haviam se posicionado
sobre a divulgação do vídeo por Bolsonaro. O decano Celso de Mello disse que a
conclamação do presidente para os atos contra a corte e o Congresso, “se
confirmada”, revela seu despreparo para o cargo, enquanto Dias Toffoli,
que comanda o Supremo, disse que não há democracia sem um Parlamento atuante.
“O presidente da República, qualquer que ele seja,
embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em
crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da
Constituição e das leis da República”, afirmou Celso de Mello à Folha de
S.Paulo.
Toffoli, por sua vez, não citou Bolsonaro na nota em que
afirmou que “não existe democracia sem um Parlamento atuante, um
Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto”.
“O Brasil não pode conviver com um clima de disputa
permanente. É preciso paz para construir o futuro. A convivência harmônica
entre todos é o que constrói uma grande nação”, declarou o presidente do
STF.
O ministro Fux disse ainda que as manifestações públicas são
“inerentes à democracia” e que, caso as críticas sejam procedentes,
as instituições podem se adaptar. “Se as instituições, com humildade
necessária, verificarem que as críticas são procedentes, elas se adaptam. Se
entenderem que as críticas são fruto de paixão passageira, não tem valor.”
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou
respeito às instituições democráticas e disse que criar tensão institucional
não ajuda o país a evoluir.
“Só a democracia é capaz de absorver sem violência as
diferenças da sociedade e unir a nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos
está o respeito às instituições democráticas.”
Após a repercussão negativa do episódio, Bolsonaro escreveu
no Twitter, nesta quarta-feira (26), que as interpretações sobre o
compartilhamento do vídeo eram “tentativas rasteiras de tumultuar a
República”. Ele não negou, porém, que tenha encaminhado o vídeo a seus
contatos. (Marina Dias ? Folhapresss)
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF