Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte
obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas
(Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara
dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário.
O projeto torna obrigatória a inscrição previdenciária para
o estagiário, hoje facultativa; cria uma modalidade menos onerosa para o
segurado e seu contratante, para efeito de estímulo à formalização do contrato
de estágio. Em contrapartida, o segurado estagiário terá direito a um rol
restrito de benefícios: auxílio-doença e acidentários, mais relevantes para os
riscos atuariais que caracterizam pessoas que usualmente estão em sua
juventude.
O relator do projeto na CAS, senador Luiz do Carmo (MDB-GO),
apresentou parecer favorável, com uma alteração proposta pelo relator anterior,
o ex-senador José Pimentel. A emenda de Pimentel aumenta para 5% (um
aumento de dois pontos percentuais) a contribuição sobre o total do valor pago
a título de bolsa ou outra forma de contraprestação aos segurados estagiários,
excluindo-se os valores pagos a título de auxílio-transporte e
auxílio-alimentação.
Para Luiz do Carmo, o objetivo da emenda é garantir equidade
entre a parcela do contratante e a do próprio segurado, além de incrementar o
financiamento da Previdência para fazer frente às despesas com a nova regra.
Ele argumenta que a importância do projeto é considerável, pois atenta
para um problema crucial, que é a inclusão previdenciária do jovem
trabalhador – tema, segundo ele, diretamente correlato à inclusão no mercado de
trabalho. (Agência Senado).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado