O governador do Ceará, Camilo Santana, apresentou nesta
sexta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que
proíbe a anistia de policiais amotinados no estado. O presidente da Assembleia,
deputado José Sarto, convocou para a noite desta sexta-feira (28) uma reunião
extraordinária da Mesa Diretora do Legislativo para debater o assunto.
No documento enviado à Casa, o governador defende que
“essa medida se faz imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais
movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense,
em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional”. Ele ainda
solicita que a tramitação seja em regime de urgência.
Após reunião da Mesa Diretora do Legislativo para convocar
deputados estaduais cearenses para sessões plenárias, o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT) afirmou que espera que a
votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) aconteça ainda
neste fim de semana.
“É possível que seja votado nesse fim de semana.
Teremos a partir de amanha [sábado] a primeira sessão extraordinária, teremos
amanhã(29), domingo (1º), segunda (2) e terça (3), e vai cumprir todo o devido
processo legal. Esse é um movimento que é inconstitucional por natureza, dito
pelo Ministro da Defesa quando aqui esteve”, afirmou Sarto.
O governador Camilo Santana enviou à Assembleia Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe expressamente a
concessão de anistia em caso de greve ou motins dos policiais militares.
No sábado (29), haverá uma sessão extraordinária para dar
continuidade ao debate sobre a proposta.
O projeto foi apresentado no 11º do motim de parte dos
policiais militares do Ceará. Os policiais esvaziaram os pneus de vários
veículos da PM, impedido a atuação dos agentes que fazem a segurança nas ruas,
conforme a Secretaria da Segurança.
A comissão formada por representantes dos poderes
legislativo, executivo e judiciário havia dito na manhã desta sexta que
está descartada
a possibilidade de anistiar os policiais envolvidos na paralisação
da categoria.
Em 11 dias de motim dos policiais, o estado
registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57%
em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará,
em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4
de janeiro de 2012).
Os assassinatos são refentes ao período de 19 a 25 de
fevereiro, já que a Secretaria da Segurança Pública do Ceará deixou de divulgar
o número oficial de homicídios.
Os policiais apresentaram uma pauta de reivindicação com 18
demandas para encerrar a greve. No entanto, Manuel Pinheiro Freitas afirmou que
as reuniões da comissão com os policiais “centrou-se em dois pontos”:
a anistia e a reestruturação salarial.
O governo do Ceará apresentou na Assembleia Legislativa o
projeto de reajuste salarial dos policiais. Ele aumento o salário-base de R$
3,2 mil para R$ 4,5 mil, em três parcelas, até 2022. Conforme Pinheiro, os
policiais exigem que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa “o
mais rápido possível”.
O deputado Evandro Leitão, membro da comissão que representa
o poder legislativa, afirmou que a pauta seria votada “o mais rápido
possível” a partir do momento em que a paralisação dos policiais fosse
encerrada. G.1-CE
Foto: Thiago Gadelha/SVM