A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou
nota à imprensa assinada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na qual
ele antecipa suas preocupações mais urgentes ao assumir o cargo. A primeira
delas, antecipa ele, é com a situação das contas públicas.
Como ele havia dito antes em entrevista coletiva, seu
compromisso é com um superávit primário de todo o setor público de pelo menos
2 do Produto Interno Bruto (PIB, que mede a soma das riquezas produzidas no
país). O superávit primário ocorre quando o governo obtém resultado positivo em
suas finanças, sem considerar os gastos com o pagamento de sua dívida.
Levy também pede o apoio do Congresso para avançar em
uma agenda microeconômica, voltada para o estímulo à concorrência, à inovação e
ao empreendedorismo. E ressalta a importância de restaurar a confiança na
economia brasileira para a ?consolidação dos avanços sociais, econômicos e
institucionais realizados nos últimos 20 anos? ? incorporando assim à retórica
oficial o reconhecimento de que, afinal, o Brasil avançou nos oito anos de governo
Fernando Henrique.
Veja a íntegra da nota à imprensa de Joaquim Levy:
Nota à Imprensa ? Declaração à imprensa de Joaquim Levy,
indicado a Ministro da Fazenda
Vir a suceder o mais longevo ministro da Fazenda no
período democrático, mais do que a honra, é um privilégio.
O objetivo imediato do governo e do Ministério da
Fazenda do Brasil é estabelecer uma meta de superávit primário para os três
próximos anos compatível com a estabilização e declínio da relação dívida bruta
do governo geral como percentual do PIB, como apurada pelo Banco Central,
considerando o nível de reservas externas estável.
É bem entendido que para se realizar essa trajetória
para a relação dívida-PIB, o superávit primário do setor público consolidado
deve alcançar valor de no mínimo 2 do PIB, na forma apurada pelo Banco Central
pela metodologia ?abaixo da linha?, desde que não haja ampliação do estoque de
transferências do Tesouro Nacional para as instituições financeiras públicas, o
qual nos últimos anos passou a corresponder ao equivalente a quase um quarto da
dívida mobiliária federal em mercado.
Em 2015, a melhora de superávit primário alcançável não
deve nos permitir chegar ao valor acima, e ? portanto ? deve-se trabalhar com a
meta de superávit para o setor público não financeiro consolidado de 1,2 do
PIB, na forma apurada pelas estatísticas do Banco Central.
A meta de superávit primário para 2016 e 2017, pelo
mesmo critério, no entanto, não será menor do que 2 do PIB.
Alcançar essas metas é fundamental para o aumento da
confiança na economia brasileira e criará a base para a retomada do crescimento
econômico e a consolidação dos avanços sociais, econômicos e institucionais
realizados nos últimos 20 anos.
O Ministério da Fazenda reafirma o seu compromisso com a
transparência de suas ações, manifesta no fortalecimento da comunicação de seus
objetivos e prioridades, e na divulgação de dados tempestivos, abrangentes e
detalhados, especialmente das contas fiscais, que possam ser avaliados por toda
a sociedade, incluindo os agentes econômicos. Esse compromisso é fator
indispensável e integral para o exercício democrático e eficiente das
responsabilidades desse órgão.
Temos convicção de que a redução da incerteza em relação
aos objetivos e resultados das ações do setor público é um ingrediente
importante para a tomada de risco pelas empresas, trabalhadores e famílias
brasileiras, especialmente nas decisões de aumento do investimento em capital
físico ou humano, como na compra de equipamento ou na educação. Essa confiança
é a mola para cada um de nós nos aprimorarmos e o país crescer.
O Ministério da Fazenda também trabalhará
incessantemente para o setor privado poder ampliar a oferta de bens e produtos
no Brasil, com políticas que ajudem a aumentar a nossa produtividade, base do
crescimento da renda do trabalho. A concorrência, o empreendedorismo e a
inovação também são indispensáveis para o crescimento sustentável, e o Ministério
da Fazenda estará trabalhando com todo o governo para reduzir eventuais
barreiras a esses três motores do desenvolvimento.
Nesse sentido, também será vital o apoio do Congresso
Nacional na efetivação de uma |agenda micro| e no encaminhamento de outras
questões econômicas de envergadura.
Finalmente, não escapa aos agentes econômicos que a taxa
de poupança no Brasil tem sido baixa.
Não faltando oportunidades de investimento no Brasil,
especialmente se dificuldades regulatórias, burocráticas, assim como possíveis
incertezas, forem superadas, e na medida em que mecanismos como as concessões
de infraestrutura se expandirem, nossa prioridade tem que ser o aumento dessa
taxa de poupança.
Para isso, o governo federal dará o exemplo, aumentando
sua poupança, especificamente, o superávit primário, e contribuirá para que os
outros entes da federação, as empresas e as famílias sigam o mesmo caminho,
tornando possível fortalecer nossa capacidade de investir e crescer.
Nesse trabalho de ampliar e canalizar a poupança
doméstica e externa, inclusive para a infraestrutura, o mercado de capitais
terá um papel cada vez mais importante, complementando a ação do sistema
bancário na alocação eficiente de recursos, de acordo com sua própria avaliação
dos riscos e retorno de cada oportunidade de investimento, permitindo novas
maneiras do país e das famílias construírem e se prepararem para um futuro
melhor.
Muito obrigado.