A redução no orçamento previsto para o MEC, em 2020, para a
educação, é um retrocesso. Cortaram 17% das verbas para este ano, caindo de R$
121,9 bilhões, em 2019, para R$ 101,2 bilhões. Nos últimos quatro anos, o
investimento em educação no Brasil caiu a mais da metade. Isso é um retrocesso
brutal. Temos que ter coragem de discutir porque os interesses do capital
financeiro sempre absorveram mais recursos que a área de educação? Temos que aumentar
os investimentos em Educação e, não, diminuí-los?, criticou, hoje (10.03), o
presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal ao
fazer a abertura do III Seminário Nacional “Educação é da nossa conta”,
promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) e Assembleia Legislativa da Bahia.
O Seminário contribui com o pensamento de estudiosos
da educação brasileira para aperfeiçoar as ações de execução e fiscalização dos
planos nacional, estadual e municipal de Educação. O chefe do Legislativo
estadual voltou a reafirmar que sem investimentos pesados em Educação, o Brasil
não avança. “Nenhum país se tornou grande na história das civilizações sem
investir maciçamente em Educação. A Constituição da República Federativa do
Brasil garante, entre os direitos sociais fundamentais, a segurança, a saúde e
a educação. Contudo, se não investirmos em educação, nossa saúde será sempre
fragilizada e a nossa segurança um risco permanente”, discursou Leal.
O presidente da ALBA lembrou ainda que a Emenda
Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas despesas
primárias afeta diretamente ?o filho do pobre, que estuda na escola pública?.
?É uma forma de congelar também a pobreza, já que o estudante da escola pública
só tem chance de ascensão social através do conhecimento e da educação.
Aplicamos cerca de US$ 2,2 mil por pessoa em idade educacional – de 0 a 24 anos
?, enquanto a Coreia do Sul aplica US$ 6,9 mil dólares por pessoa?, explicou Nelson
Leal.
O presidente elogiou as iniciativas do TCE e do TCM de sair
da “contabilidade” das prestações de contas e incluir a Educação como tema
central do debate. ?Uma iniciativa grandiosa, inclusive homenageando os 120
anos do grande educador baiano Anísio Teixeira, que era um visionário. Temos,
obrigatoriamente, que ter uma política educacional para o país que queremos ter
em 2050, porque os resultados em educação são de longo prazo. Se não fizermos
agora, daqui há 30 anos estaremos patinando no mesmo lugar?, concluiu o
presidente da ALBA.
O Seminário contou com as presenças dos presidentes do TCE,
Gildásio Penedo Filho, e do TCM, Plínio Carneiro; dos secretários de Educação
da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de Salvador, Rafaella Pondé; do secretário-geral
da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira; da presidente da Comissão de
Educação da ALBA, deputada Fabíola Mansur; do líder da Minoria na ALBA,
deputado Sandro Régis; da presidenta da Assembleia de Carinho, Danda Leal; e do
ex-prefeito de Salvador, Manoel Castro, entre outras autoridades e
representantes da sociedade civil. (Ascom)
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