O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
deputado Nelson Leal (PP), e o governador Rui Costa (PT), participaram nesta
quarta-feira (11.03) de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em
Brasília (DF). No encontro, o Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal
fizeram uma representação formal ao órgão, solicitando adoção de medidas
legais, tendo em vista o não cumprimento por parte do Governo Federal da lei
que trata da aplicação de recursos do programa Bolsa Família.
Ao presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, o
presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa, relatou
que, no último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos
benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das
famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste
receberam 75% das novas concessões do programa.
Nelson Leal criticou a falta de equidade na distribuição dos
recursos do Bolsa Família, como preconiza as regras do programa, e comentou que
os cortes de famílias baianas e a distorção nos números de novas concessões
denotam perseguição e injustiça com a região Nordeste, especialmente à Bahia.
“Os critérios adotados pelo Governo Federal na distribuição
do benefício entre as federações, carecem de razoabilidade, além de violentar o
regramento do programa. Não seria exagero os governadores do Nordeste falarem
de perseguição à região. Sem contar da completa ausência do caráter de justiça.
Como um programa federal criado para corrigir injustiças sociais pode
discriminar a região historicamente mais desfavorecida na distribuição de renda
do país ?”, indaga o chefe do Legislativo estadual.
O presidente da Alba destacou que nesse contexto de crise
econômica mundial, com forte impacto na economia brasileira, e a ameaça do
coronavírus, que somente recrudesce os problemas, é o momento que requer muita
maturidade do Palácio do Planalto.
“Com esta crise do petróleo, o coronavírus e a
instabilidade institucional que enfrentamos, o Brasil precisa mais do que nunca
de maturidade do Governo de Brasília e pacificação. Tenho confiança de que o
TCU saberá corrigir as distorções na aplicação do Bolsa Família, essencial para
a justiça social do país”, disse Nelson Leal.
O presidente do Consórcio Amazônia Legal e governador
do Amapá, Waldez Góes, e o secretário-geral do Consórcio Nordeste, Carlos
Gabas, também estiveram na reunião.
Presidente do TCU informou que vai fazer uma diligência para
averiguar os critérios usados pelo Governo Federal para inclusão e exclusão de
beneficiários no programa. Disse que o TCU vai verificar se houve
direcionamentos indevidos na destinação dos recursos.
O somatório das novas concessões realizadas para todos os
estados do Nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi
contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus
benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.
“O regramento do Bolsa Família fala em prioridade para
os mais pobres e na equidade entre Estados e Municípios, e tem havido, nos
últimos meses, uma distorção absurda, seja no cadastro de novos habilitados do
programa, seja na retirada de habilitados. Só a Bahia teve, ao longo dos
últimos meses, 59 mil pessoas retiradas, sem explicação devida. Assim como teve
também o menor número de acréscimos ao programa”, declarou, Rui Costa.
Governador destacou, ainda, que o Bolsa Família foi criado
para atender, prioritariamente, pessoas mais necessitadas. “O que não pode
acontecer é uma região incluir 20 vezes mais que outra. Ou seja, região que tem
o menor número de pobres está incluindo 20 vezes mais do que a região que tem
mais pobres. Os números saltam aos olhos. Isso é, no mínimo, muito estranho”,
salientou. (Ascom).
Foto: Carlos Prates/GOVBA