A Assembleia Legislativa inaugura nesta segunda-feira,
(23.03) um Sistema de Deliberação Remota, SDR, que será utilizado apenas em
ocasiões extraordinárias. Pela primeira vez – num plenário virtual – ocorrerá
uma votação sem a presença física dos parlamentares. O presidente Nelson Leal
baixou neste sábado um ato da Mesa Diretora instituindo e regulando o novo
sistema, publicado na edição extra do Caderno do Legislativo do Diário Oficial
que circula nesse domingo.
O pedido de “declaração de calamidade pública na Bahia”,
feito pelo governador Rui Costa será a primeira matéria apreciada virtualmente – bem como solicitação idêntica formulada pelo prefeito ACM Neto para vigência
em Salvador até o final do ano, publicada na mesma edição do Caderno do
Legislativo, (ver matéria anexa). A sessão de votação acontece já nesta
segunda-feira, 23, a partir das 10h. O deputado Nelson Leal baixou um segundo
ato, este da Presidência – que será publicado no mesmo Diário Oficial ?
convocando uma sessão extraordinária para a votação que transcorrerá segundo as
regras recém instituídas.
EXCEPCIONALIDADE
O ato da Mesa que implantou o SDR é uma solução tecnológica
capaz de viabilizar a discussão e votação de matérias de forma remota,
permitindo ao parlamento se manter em funcionamento, oferecendo o suporte
legislativo que a administração pública, Bahia e os baianos vierem a necessitar
em períodos graves. O sistema virtual só poderá ser utilizado em situações de
guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência
epidemiológica, colapso no sistema de transportes ou situações de força maior
que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares na sede da
Alba.
Para o presidente da Assembleia o sistema atenderá a uma
demanda de extrema urgência, diante do quadro em que se encontra o Estado e a
Nação com a pandemia mundial de consequências ainda não mensuradas: “Em
situações extremas precisamos manter o Poder Legislativo funcionando na sua
plenitude. Assim sendo, essa solução tecnológica nos dá a segurança necessária
para atendermos as demandas dos baianos com a urgência que o momento exige e
produzirmos os decretos legislativos reclamados pelas administrações da Bahia e
de Salvador” explicou.
O deputado Nelson Leal acrescentou que ato recém instituído
foi discutido com os membros da Mesa Diretora e com lideranças do governo e da
oposição, pois “vivemos um momento especial que requer união suprapartidária e
ação rápida, oferecendo instrumentos para facilitar a ação governamental no
atendimento às necessidades da nossa gente”.
O Sistema de Deliberação Remota permite o acesso simultâneo
de até 100 (cem) conexões, que podem ser feitas tanto através de telefones
celulares quando de computadores. Na sessão virtual o presidente controla o
tempo de fala dos deputados e permite a votação nominal e aberta dos presentes.
As sessões virtuais apreciarão unicamente matérias de caráter urgente – com
tema único na pauta, no caso os dois pedidos de decretação da calamidade
pública do governo e da prefeitura da capital, que poderão ser unificados – ou
não – pelo relator. Além disso, os horários destinados aos partidos e aos
deputados serão diferentes, reduzidos.
As sessões começarão diretamente na Ordem do Dia, o momento
da discussão e votação, saltando etapas existentes nas sessões
convencionais. Como o tema é único, durante a discussão não serão
admitidos assuntos diversos, ou não relacionados com a proposição em
apreciação. Finalmente, o decreto da Mesa Diretora fixa em no máximo cinco
minutos o tempo disponível para cada parlamentar no SDR e todo o conteúdo da
sessão virtual será gravado. Caberá à Secretaria Geral da Mesa disponibilizar
números de telefone para suporte técnico aos parlamentares, antes e durante a
realização das sessões virtuais.
RESTRIÇÃO
Em virtude da necessidade imperiosa de redução do avanço da
pandemia do Covid-19, para evitar colapso nos serviços de saúde, a Assembleia
não permitirá o acesso ninguém que não esteja ligada diretamente ao processo de
execução da sessão virtual – o que amplia as restrições impostas
pela Mesa Diretora no início da semana que se encerra. Portanto, também a
imprensa não terá acesso às dependências do Legislativo, como de resto
acontecerá com todo pessoal não essencial aos trabalhos através do SDR.
Jornalistas e cidadãos poderão acompanhar toda a sessão
através da emissora de televisão da Assembleia Legislativa, a TV ALBA, no canal
aberto 61.2, da SKY 361.2, ou no canal 16 da NET. que também fornecerá cópia de
imagens para o uso das emissoras de TV. Informações e fotografias serão
distribuídas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da Assembleia. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom