O deputado estadual Alan Sanches (DEM), diante do pandemia
do coronavírus que já soma 141 mortes no país, apresentou Projeto de Lei na
Assembleia Legislativa da Bahia, conclamando pela redução das mensalidades das
instituições de ensino médio, fundamental e superior. As medidas seriam
temporárias, conforme ele explica, como forma de enfrentamento a crise
econômica e a emergência de saúde pública de importância internacional.
“E a minha proposta, de forma que os pais não tenham
que tirar seus filhos da escola, muito menos inadimplentes, é que as
instituições fiquem obrigadas a reduzir, em 30% (os valores cobrados a título
de mensalidades de prestação de serviços educacionais, enquanto durarem a
suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particulares, explicou,
arrematando que essa é a hora de união diante de um momento crítico em que vive
o país.
A redução deverá ser aplicada a partir da mensalidade
subsequente à publicação desta Lei e enquanto o Governo do Estado da Bahia
mantiver suspensas as atividades letivas nos estabelecimentos mencionados nesta
Lei.
Por fim, Alan Sanches explica as entidades de ensino que
descumprirem os dispositivos desta Lei estarão sujeitas a multa de 100% sobre o
valor da mensalidade de cada aluno que não tenha obtido a redução de que trata
esta Lei, a ser auferida e aplicada pelo Poder Executivo Estadual.
O Poder Executivo Estadual regulamentará a legislação no
período máximo de 5 dias.
Esta Lei, se aprovada, entra em vigor na data de sua
publicação permanecendo vigente enquanto o Poder Executivo Estadual mantiver
suspensas as atividades letivas nos estabelecimentos mencionados nesta lei.
(Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom