A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na manhã desta sexta-feira
(3), na terceira sessão realizada através do Sistema de Deliberação Remota,
SDR, por unanimidade, o projeto de lei nº 23.808/2020 que autoriza o governador
Rui Costa a pagar com recursos do orçamento do estado as contas de energia
elétrica dos baianos de baixa renda, com consumo de até 100 quilowats/hora, por
três meses.
A proposta do Executivo previa estender os benefícios para o consumo de
80 quilowats/hora, a intervenção do Legislativo incluiu outras 100 mil famílias
nesse programa. Trata-se de medida emergencial que vai amparar agora mais de
877 mil famílias, que estão sem poder trabalhar devido à quarentena exigida
para contenção da pandemia do coronavírus. São cerca de três milhões de pessoas
o público atingido ? desempregados, sub empregados ou trabalhadores que estão
na informalidade, agora sem condições de ganhar o próprio sustento.
A aprovação no plenário virtual do Legislativo ocorreu em tempo recorde
graças a um acordo de lideranças, que dispensou todas as formalidades
regimentais para que este projeto autorizativo possa chegar no menor tempo
possível para a sanção do Chefe do Executivo e os seus efeitos cheguem também
com rapidez a essas famílias vulneráveis – ameaçadas de ficar sem o
fornecimento de energia elétrica por falta de meios para a manutenção do
serviço. O projeto aprovado, foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PP) que
apresentou uma emenda ampliando o alcance do benefício para os consumidores de
até 100 KW.
Esta emenda só foi possível graças a uma ação dos parlamentares abrindo
mão das emendas parlamentares, dividindo assim o ônus entre o Executivo e o
Legislativo Baiano. De acordo com o presidente essa emenda, fruto de acordo
entre as lideranças e com anuência do governador Rui Costa, é de extrema
importância, “além do cunho social ela demonstra na prática o comprometimento
do legislativo baiano com o combate a essa pandemia que atinge todo o país”,
ressaltou.
O presidente agradeceu ainda a sensibilidade de todos os 63
parlamentares baianos que abriram mão das suas emendas. A terceira sessão
teve mais uma vez a participação maciça dos parlamentares com a presença de 57
deputados. Amanhã, sábado, dia 04/04, as 10h, uma nova sessão extraordinária
virtual irá apreciar o projeto de isenção das contas de água na Bahia. (Ascom)
Foto: Divulgação/Ascom