Foi aprovada há pouco, pelo Plenário da Câmara dos
Deputados, urgência para os seguintes projetos de lei:
– PL 1006/20,
do Senado, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas
e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), para ação coordenada com o
Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde
no combate à pandemia de Covid-19.
– PL 1106/20,
do deputado André Ferreira (PSC-PE), que prevê a inscrição automática de
famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da tarifa social
de energia elétrica.
– PL 1088/20,
da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que suspende novas inscrições em
cadastros de proteção ao crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC),
Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e Serasa, enquanto durar o estado
de calamidade pública decorrente do coronavírus.
– PL 873/20,
do Senado, que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o
auxílio emergencial de R$ 600.
O mérito dos dois primeiros projetos serão votados ainda
hoje pelo Plenário da Câmara, já os outros devem ser incluídos na pauta de
votação da semana que vem. (Agência
Câmara de Notícias).
Foto: Agencia Câmara