A Assembleia Legislativa volta a
se reunir extraordinariamente – de forma virtual – nesse sábado de Aleluia para
apreciar projetos de lei relacionados ao combate ao coronavírus. São três as
matérias da convocação negociada pelo presidente Nelson Leal com as lideranças
partidárias: No primeiro, é acrescido um valor extra ao programa Bolsa Família
para as famílias de estudantes das escolas públicas estaduais, compensando a
suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena.
Outro projeto torna obrigatória a
distribuição de máscaras em todos os estabelecimentos que estão funcionando
para seus empregados sem nenhum custo. Portanto, o Equipamento de Proteção
Individual (EPI), passa a ser obrigatório. A terceira proposição, em consonância
com o disposto na Constituição Federal, fixa em dez salários mínimos as
chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo ser finalizado – aos credores em até 90 dias sem parcelamentos,
nem fracionamentos, ou expedição de precatórios.
A sessão através do Sistema
Remoto de Deliberação, SDR, seguirá o mesmo roteiro das anteriores, com
transmissão através da TV ALBA. Uma edição extra do Caderno do Legislativo
circulará já no domingo com os textos aprovados, que assim poderão ser
sancionados pelo governador Rui Costa na segunda. Para o deputado Nelson Leal,
o combate ao Covid-19 exige pressa do poder público para execução de políticas
de amortecimento das sequelas econômicas que da quarentena para os
segmentos mais vulneráveis: “O Legislativo continuará a fazer a sua parte de
forma suprapartidária mitigando o sofrimento da nossa gente, até vencermos essa
inédita crise de saúde”. (Ascom)
Foto:Divulgação/Ascom Alba