O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19,
que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios
para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao
ano passado.
A matéria foi aprovada na forma
do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Essa diferença de dinheiro
deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de
maio a outubro.
Precatórios
O Plenário rejeitou, por 338 votos a 16, emenda da deputada Celina Leão
(PP-DF) que pretendia permitir a estados, Distrito Federal e municípios a
contratação de empréstimos para pagar precatórios.
Também foi rejeitada, por 372
votos a 80, emenda do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) que pretendia suspender
o pagamento do PIS/Pasep por parte dos municípios de 1º de março até o fim do
estado de calamidade pública. Os recursos da suspensão deveriam ser aplicados
preferencialmente em ações contra o coronavírus. (Agência Câmara de Notícias)
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara
dos Deputados