Assembleia Legislativa volta a se
reunir extraordinariamente – de forma virtual
hoje(14), a partir das 14h29, para votar o projeto de lei que beneficia
cerca de 800 mil estudantes de escolas públicas estaduais com famílias
cadastradas no programa Bolsa Família. Esse grupo carente receberá auxílio em
dinheiro, para compensar a suspensão da merenda escolar enquanto durar a
quarentena através desse projeto, o Vale Alimentação Estudantil. O custo
estimado para os cofres públicos é de R$ 44 milhões.
O presidente Nelson Leal destacou
a rapidez que marca as votações de matérias relacionadas com o combate ao
Covid-19, que é inédita: “Esse projeto será votado menos de 24 horas após a sua
chegada ao parlamento. É um fato único que demonstra a maturidade do conjunto
dos deputados estaduais, que colocou em plano secundário questões partidárias
ou ideológicas”.
O projeto que cria o Vale
Alimentação Estudantil será votado em regime de urgência com dispensa de
formalidades regimentais, preenche a lacuna que o fechamento das escolas trouxe
para as famílias mais pobres, pois “esses estudantes ficaram privados da
alimentação fornecida diariamente. O uso do cadastro do programa Bolsa Família
além de agilizar os procedimentos, evitará aglomerações que seriam inevitáveis
caso a opção fosse pela distribuição de cestas básicas – que teriam de ser
compradas” completou ele.
PAUTA
Na convocação que mandou publicar
no Caderno do Legislativo estão ainda mensagens de municípios solicitando
decretação do “estado de calamidade pública e um requerimento de urgência para
a tramitação do projeto que fixa em dez salários mínimos para as chamadas “pequenas obrigações” – pagamentos que o Tesouro fará integralmente em até 90
dias após decisão judicial final. Essa matéria será apreciada hoje pela manhã
em reunião conjunta das comissões técnicas, mas a votação vespertina determinou
o cancelamento desse encontro virtual.
Para o deputado Nelson Leal “todos na Assembleia estão focados em apreciar projetos voltados para combater
o avanço da pandemia e reduzir os seus efeitos perversos sobre nossa gente,
como é o caso dessa matéria de elevado alcance social, pois “fará chegar
recursos à mesa dos segmentos mais vulneráveis da nossa população em plena
emergência de consequências médico-hospitalares, sanitárias e econômicas ainda
desconhecidas”. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom