Deputados veem problemas no uso
do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) para conceder tarifa zero de
conta de luz para famílias de baixa renda durante a pandemia.
O governo federal editou uma
Medida Provisória, a MP
950/20, para isentar os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica
de pagar a conta de luz entre primeiro de abril e 30 de junho deste ano. Até
então, estes consumidores tinham desconto de até 65% para contas de até 220
quilowatts.
Recentemente, a Câmara
aprovou projeto (PL
1106/20) que busca incluir consumidores que já estão no Cadastro Único de
maneira automática nos benefícios da tarifa social. Ou seja, sem precisar fazer
novo registro na distribuidora de energia.
Mas alguns deputados afirmam que
o próprio CadÚnico, como é conhecido, não contém todas as famílias que deveria.
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM),
presidente da Comissão de Minas e Energia em 2019, afirma que o seu estado tem
menos de 100 mil famílias no cadastro e que pelo menos outras 500 mil deveriam
ter direito. Ele propõe conceder o benefício para todos que têm contas de até
220 quilowatt.
“Quem consome até 220 quilowatts
paga mais ou menos R$ 200, no Amazonas é R$ 196, em termos de tarifa. Então
esse consumidor que pagar R$ 200 deveria receber o benefício. E depois se
trataria dessa questão do enquadramento”, afirmou.
Silas Câmara acredita que estas
famílias vão precisar mais que o auxílio emergencial que já vem sendo pago pelo
governo. O deputado Felipe
Carreras (PSB-PE) também mostrou preocupação com a situação destas
famílias.
“Os brasileiros, daquelas camadas
sociais menos favorecidas, eles não sabem o dia de amanhã. Então aqueles que
pagam a tarifa de energia elétrica social, quem consome até 220 quilowatts,
devem ficar isentos do dia primeiro de abril a 30 de junho. Ele não sabe o dia
de amanhã, inclusive se vai ter comida em casa.”
Junto com a MP que estabelece
tarifa zero para as contas de luz de famílias de baixa renda, o governo editou
a MP
949/20 que destina R$ 900 milhões para custear o benefício. (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Diógenes Santos