A Assembleia Legislativa realiza
nesta quinta-feira, a partir das 9h, a sétima sessão virtual para apreciar
requerimento de urgência apresentado pelo líder da maioria, deputado Rosemberg
Pinto (PT), para tramitação do projeto que fixa em dez salários mínimos as
chamadas “pequenas obrigações”. Na pauta dos trabalhos também de prefeituras
interioranas solicitando a decretação de estado de “calamidade pública” para
municípios que ainda não haviam formalizado esta providência.
Sete dezenas de pedidos do estado
de “calamidade pública” já se encontram no Legislativo, mas os deputados
estaduais poderão acrescentar novos municípios durante a realização dos
trabalhos, conforme consta na convocação publicada no Caderno do Legislativo do
Diário Oficial pelo presidente Nelson Leal:
– O conjunto dos deputados da
Bahia compreendeu a gravidade sanitária e de saúde que o Covid-19 representa
para nossa gente, e todos os esforços são no sentido de dotar as prefeituras e
o governo do Estado dos instrumentos necessários ao enfrentamento da pandemia.
Lembrou ainda que todos os projetos foram votados com dispensa de formalidades
regimentais, graças a acordos de lideranças, que agilizaram a apreciação dessas
medidas – como ocorreu com a aprovação do Vale Alimentação Estudantil apenas18
horas após o projeto de lei ser protocolado na ALBA.
O requerimento de urgência em
votação amanhã, reduz prazos para o projeto de lei que fixa novo teto para
essas despesas oriundas de ações judiciais, que depois de “transitar em
julgado” deverão ser pagas pelo Tesouro em até 90 dias integralmente não se
enquadra de forma direta no cenário do novocoronavírus -mas oferece uma folga
de Caixa para o governo arcar com as novas despesas carreadas pela pandemia,
como registra o líder Rosemberg Pinto. Portanto, ainda há espaço para
negociação política em torno dessa matéria com o líder da minoria, deputado
Sandro Regis(DEM). (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom