O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais
que vai revogar a Medida Provisória (MP) 905/19, que criou o Contrato
Verde e Amarelo. Ela perderia a validade nesta segunda-feira (20), por não ter
sido votada no prazo de 120 dias. A medida foi
aprovada pela Câmara no último dia 15 e enviada ao Senado, onde não houve
acordo para sua aprovação.
Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade
de contrato para o período da pandemia de Covid-19.
O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de
trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado
incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8
milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29
anos sem experiência formal de trabalho.
Conheça
as regras da MP do Contrato Verde e Amarelo
Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação
trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.
Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e
convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas
e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais
regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.
Reedição
No fim de semana, Davi Alcolumbre sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que
reeditasse a MP, para que os parlamentares tivessem mais tempo para discutir o
tema.
Na sexta-feira (17), Alcolumbre retirou a medida provisória
da pauta da sessão do Senado, a pedido dos líderes, para que fosse negociada no
fim de semana, e nesta segunda-feira também não obteve acordo para votação.
Líderes partidários da Câmara divergiram sobre a reedição. O
líder da Minoria, deputado José
Guimarães (PT-CE), questionou a reedição da matéria. “Essa medida é um
desserviço ao País e só tira mais direitos dos trabalhadores. Ela não pode ser
reeditada, em primeiro lugar, porque ela trata de uma ampla reforma
trabalhista. Numa crise como essa, o que esse debate tem a ver com o
enfrentamento da Covid-19?”, questionou.
Já o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara,
deputado Fausto Pinato (PP-SP),
afirma que a medida é importante para conter os efeitos econômicos da atual
crise. “Foi uma MP muito debatida: 12 horas de debate na Câmara, no
sentido de se dar oportunidade para jovens no mercado de trabalho. O que não se
pode agora é fazer que uma crise política seja mais importante do que essa
epidemia. É o momento de trabalharmos juntos para o bem do País”. Agência
Câmara de Notícias
Da Redação/WS
Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná