A Mesa Diretora da Assembleia decidiu fazer uma severa
redução de custeio para enfrentar o impacto econômico negativo carreado pela
luta contra o coronavírus para as finanças estaduais. A meta é uma redução de
gastos da ordem de R$ 2,5 milhões mensais até que o pico da pandemia tenha
passado e sejam diminuídas as restrições à atividade econômica – o comércio em
especial. Uma reunião virtual do colegiado hoje (22), às 14h, sacramentou a
decisão que já fora esboçada na última quarta-feira.
“Trata-se da adequação do orçamento da ALBA à nova realidade
das contas públicas da Bahia que imporá ajustes a todos os poderes,
disponibilizando nesse momento crítico mais recursos para as ações de combate
ao Covid-19, bem como para alavancar a recuperação econômica posterior”,
explicou o presidente Nelson Leal. O ato da Mesa Diretora de número 9.458/2020,
disciplinando o contingenciamento e a redução de despesas, estará publicado na
edição que circula amanhã (23.04) do Caderno do Legislativo do Diário Oficial.
CORTE NA CARNE
A decisão dos integrantes do colegiado foi consensual e se
soma à cessão – por todos os parlamentares – de quase R$100 milhões das
chamadas emendas impositivas, que seriam utilizados em obras e serviços das
bases dos deputados em 2020: “Nesse grave momento da vida nacional o
Legislativo baiano dá mostra de maturidade política e cumpre com seus deveres
constitucionais, votando por acordo – em tempo recorde – projetos que mitigam o
sofrimento da nossa gente, cortando na própria carne, e se adequando para enfrentar
as dificuldades da pandemia e para o período que se seguirá”, completou.
O ato 9.458/2020 possui apenas dez artigos e complementa o
ato que suspendeu os trabalhos presenciais na ALBA, de número 9.379/2020. Entre
outras providências suspende viagens a serviço e o consequente pagamento de
diárias a servidores e parlamentares, ressalvadas aquelas que se mostrarem
imprescindíveis que terão de ser autorizadas pela Presidência. Paralisa os
processos licitatórios e de compras que não se refiram a bens e serviços
essenciais à prestação do serviço público – bem como o transporte de servidores
da ALBA. Mantém fechados os dois restaurantes que funcionam na Casa até o
retorno dos trabalhos presenciais.
Manda ainda revisar todos contratos administrativos para eventual
redução de seus valores, que digam respeito ao custo de passagens; de materiais
para uso em sessões solenes, tais como certificados, placas e medalhas;
aquisição de gênero alimentícios em geral e materiais de consumo, como água
mineral, açúcar e café; fornecimento de material de expediente; prestação do
serviço de transporte dos servidores (ônibus); e o fornecimento de periódicos
físicos.
Todos demais os contratos administrativos de fornecimento ou
prestação de serviços também poderão sofrer suspensão temporária da execução ou
sofrer alterações, após análise técnica de cada Superintendência e respectiva
fiscalização contratual, com as devidas justificativas, com observância dos
dispositivos estabelecidos na legislação pertinente. O ato coloca imediatamente
de férias a todos os servidores não relacionado com a realização das sessões
virtuais que já tenham completado seus períodos aquisitivos ? férias que
poderão ser suspensas com o restabelecimento das sessões presenciais.
Serão suspensos todos os pagamentos dos adicionais de
periculosidade e insalubridade, abono pecuniário decorrente de férias e
gratificação por tempo de serviço (GTS), sendo também paralisadas
temporariamente as promoções funcionais, designações e substituições de chefia – que acarretam despesas extras -enquanto durar a emergência. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Ascom