O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que
concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas em valor
proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019. Foi aprovado o substitutivo
da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para o Projeto de Lei 1282/20, do Senado,
Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de
empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com
recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$
15,9 bilhões. Entretanto, a garantia será para somente 85% do valor emprestado.
Os outros 15% serão sem essa garantia.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em
3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos
partidos ao texto.
Correção: a versão anterior desta matéria citava as
médias empresas, que não estão contempladas no projeto (Agência Câmara de Notícias)
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados