Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente
Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o
primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis
Moura, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.
Mendes fez uma extensa leitura de seu voto, que durou quase duas horas, com menção
aos escândalos da Lava Jato e do mensalão, a sugestões para aprimoramento do
sistema eleitoral e análises sobre financiamento de campanha. Ele sugeriu
melhoras no mecanismo de prestação de contas, chamando atenção para a
necessidade de maior transparência e detalhamento dos dados apresentados por
candidatos e partidos. Ao apontar os problemas encontrados pela área técnica,
Mendes sugeriu que uma cópia da decisão do TSE seja encaminhada à
Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Receita
Federal, às secretarias de finanças de São Paulo e São Bernardo do Campo, ao
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao
Tribunal de Contas da União, para análise das irregularidades encontradas. Ele
citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual um dos sócios
administradores de empresa fornecedora da campanha de Dilma declarava, até ano
passado, a profissão de motorista. A empresa, Focal Confecção Comunicação
Visual, recebeu R$ 24 milhões da campanha, configurando a segunda maior
fornecedora. O ministro Admar Gonzaga sugeriu que todas as contas de campanha
então devem ser encaminhadas ao Ministério Público. |Há que se aplicar com um
mínimo de equidade as propostas (de Gilmar Mendes)|, disse Gonzaga. Ele
considerou ainda |muito normal| os problemas apontados pela área técnica de
divergência entre a prestação parcial e a prestação final das contas.
O plenário lembrou que há orientação do próprio TSE,
conforme divulgou o Broadcast Político que enquadra os problemas na divulgação
de despesas na primeira parcial como |impropriedade| e não como
“irregularidade”, como fizeram os técnicos. Mais de R$ 30,5 milhões
nos gastos da campanha petista foram classificados como irregularidades pelos
técnicos – gradação máxima na escala de problemas previstos pelo TSE, capaz de
gerar rejeição das contas. A ministra Luciana Lóssio apontou o caso como um
|equívoco no enquadramento|. |Isso não pode ocorrer. Se se faz um enquadramento
como algo menor, não pode agora qualificar como falha maior a ponto de gerar
desaprovação|, disse Lóssio. Mendes mencionou que se verificaram dificuldades
para que os partidos cumpram na prática as previsões de prestação parcial de
contas. Os volumes do processo de prestação de contas foram levados por Gilmar
ao plenário do TSE e se acumularam ao lado da composição da corte. Mendes
classificou as contas da presidente Dilma e do PT como |a maior| prestação de
contas da história do tribunal. Toffoli destacou o trabalho dos técnicos da
Corte, que, segundo ele, chegaram a passar 36 horas sem dormir para finalizar
os trabalhos.
por Talita Fernandes e Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
Imagem: Antonio-Cruz-abr