A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão liminar (provisória) que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo o portal G1, o governo pediu que a Corte libere a validação do ato de nomeação de Ramagem, que é amigo da família do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Ramagem na semana passada. Para o ministro, há indícios de que a nomeação não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade – o que configura desvio de finalidade.
Ao suspender a nomeação, o ministro levou em consideração o pronunciamento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo.
A AGU afirmou ao STF que, apesar de ter tornado o ato de nomeação de Ramagem sem efeito, a ação apresentada pelo PDT, na qual Moraes decidiu pela suspensão, não perdeu o objeto e, portanto, ainda pode ser discutida pelo Supremo.
O entendimento da AGU contraria o que ministros do STF afirmam reservadamente. Para esses magistrados, não haveria mais o ato a ser discutido.
A AGU argumenta que o presidente da República ainda pretende ?ver restabelecida a sua prerrogativa constitucional de indicar o diretor-geral da Polícia Federal sem a restrição outrora imposta?.
Ao STF, o governo afirma que não foram apresentadas provas que incluam algum ordem do presidente volta a manipular ou fraudar investigação da PF. Para a AGU, mensagens de aplicativo, “fazendo referências genéricas”, não comprovam irregularidades. (bahia.ba)..
Foto: Nelson Jr/SCO/STF