A pedido do líder Rosemberg Pinto (PT) a Assembleia
Legislativa adiou a votação dos dois projetos que travam a pauta de votações.
Ele argumentou que a apreciação de matérias não diretamente ligados ao combate
à pandemia através do sistema virtual poderia gerar desconforto entre os
parlamentares, bem como insegurança jurídica e requereu do presidente Nelson
Leal a ampliação do ato da Mesa Diretora que instituiu o Sistema de Deliberação
Remota, SDR.
O pedido foi acatado e a votação dos projetos que extinguem o
abono permanência para o funcionalismo estadual e altera a estrutura da PGE foi
transferida para amanhã (12), a partir das 10h. O presidente do Legislativo
passou o resto do dia em consultas com seus pares da Mesa Diretora, para
alterar o ato procedimental e tornando explícito que as votações virtuais
poderão deliberar sobre todas as matérias em pauta – mesmo que ninguém pode
fixar prazo para o fim desse período de isolamento social incômodo, mas
necessário, completou.
Abono em questão
O adiamento da votação proporcionou aos líderes partidários
mais tempo para buscar uma solução negociada que criou um impasse com relação
ao fim do abono permanência. Na formulação atual o líder da oposição, deputado
Sandro Régis (DEM), defende a retirada da proposta da pauta para votação num
processo normal, presencial, pois “o governo tem maioria e poderá aprová-lo
mais tarde com o Legislativo sabendo do seu alcance e necessidade”. O líder da
maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT) quer apreciar a matéria logo, mas não se
fechou à negociação, defendida por um grupo de seus liderados – que ouviram do
secretário Edelvino Góes, da Administração – razões e dados que embasaram a
elaboração dessa proposta. Por seu turno, o presidente do Legislativo, deputado
Nelson Leal, está otimista quanto a uma solução de compromisso até o início dos
trabalhos.
Após a votação dessas matérias, estão na pauta da Assembleia
dois projetos de lei do Executivo diretamente relacionados com a pandemia do
Covid-19. Uma das proposições impõe regras – e multas ? sobre a veiculação de
fake news. O outro projeto cria o auxílio de R$ 500 para os pacientes do
coronavírus sem renda fixa que aceitarem fazer o isolamento, nos casos de
confirmação da doença, em espaços montados pelo estado que estão sendo
entregues à população. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba