Através de uma Indicação ao Governo do Estado, apresentada
nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual
Targino Machado solicitou auxílio emergencial aos permissionários de transporte
complementar em linhas intermunicipais de pequeno porte.
Vice-presidente da Comissão Especial para Regulamentação de
Transporte Complementar da ALBA, o parlamentar pede que o governo baiano adote
providências para que a categoria tenha auxílio financeiro durante a pandemia e
que esse suporte seja retroativo à data da suspensão dos serviços – em março
deste ano.
Em sua justificativa, o deputado lembrou que os
permissionários estão impedidos de exercerem suas atividades em decorrência da
restrição de mobilidade recomendada pelas autoridades sanitárias e de saúde
para conter o avanço do Coronavírus.
“Estes cidadãos não têm outro meio de sustentar suas
próprias famílias e as dos cobradores das linhas, sendo que a esmagadora
maioria dos permissionários conduz seus próprios veículos, que são muito caros,
pois as normas estaduais específicas obrigam que os veículos sejam novos e em
ótimo estado de conservação, estando alienados à instituições financeiras, que
não dispensam os pagamentos das faturas mensais dos financiamentos, correndo o
risco de serem acionados judicialmente e, até, de busca e apreensão dos
veículos”.
“Reconhece ser razoável, em prol da manutenção de milhares,
senão milhões de vidas, a adoção de medidas para impedir o contágio deste vírus
e o desenvolvimento da doença causada, porém, é necessário que os cidadãos
impedidos de exercer suas atividades sejam assistidos pelo Estado, sobretudo
quando da existência de recursos destinados para isso. Saliente-se, ainda, que
não há impedimento legal para isso, já que a situação é emergencial e já foi
reconhecida por ato normativo próprio”, completou Targino. (Texto e foto – Ascom)