Após uma longa discussão, a Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA) decidiu, nesta terça-feira (12), aprovar o Projeto de Lei nº
23.780/2020, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre o abono de
permanência do funcionalismo estadual civil e militar.
A matéria provocou um grande impasse na Casa. Durante o
debate, a oposição entendia que o projeto retiraria direitos, enquanto alguns
deputados estaduais governistas defendiam a negociação de alterações.
“Está retirando o direito histórico dos servidores. Sou
radicalmente contra. Inclusive, sou contra a votação no período de pandemia”,
declarou o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que acompanhou o voto
contrário de toda minoria.
Conforme o texto aprovado, fica assegurado o abono de
permanência apenas aos servidores públicos civis e aos militares que já o
recebem ou que tenham preenchido os requisitos para usufruto até a data de
entrada em vigor da lei em discussão ? vedando a concessão desse benefício a
partir de agora.
O abono permanência é um incentivo para retardar as
aposentadorias no serviço público, que isenta do recolhimento previdenciário os
funcionários que possuem tempo de serviço e idade para se aposentar ou passar à
reserva remunerada. (Politica Livre).
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