Sem perspectiva para o fim do distanciamento social
decorrente do COVID-19, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu
retomar a apreciação, ainda remotamente, dos projetos que não estejam
relacionados à pandemia do Coronavírus. A alteração do rito legislativo virtual
foi autorizada oficialmente pelo presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP),
e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (12). Essa
alteração ocorre após questionamento do líder da bancada da maioria, Rosemberg
Pinto (PT), e foi feita ?ad referendum? pelo presidente, para posterior
aprovação em reunião da Mesa Diretora da Casa.
Segundo Leal, o aperfeiçoamento do ritual dará maior
segurança jurídica às futuras votações. Conforme ato publicado no Diário
Oficial, as sessões realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR)
continuarão sendo virtuais e convocadas para dia e horário previamente
comunicado com antecedência mínima de 24 horas. Cada encontro por
videoconferência deverá ter duração máxima de seis horas, com prorrogação a
critério da Presidência.
A mudança amplia as atividades do Poder Legislativo no período
de isolamento social, uma vez que o rito convencionado anteriormente visava de
forma excepcional apreciar apenas disposições referentes ao enfrentamento à
COVID-19, o que vinha acontecendo desde o dia 23 de março do ano corrente. A
partir de agora, mesmo em situação de distanciamento social, as deliberações
vão abranger todas e quaisquer matérias legislativas submetidas à apreciação do
parlamento.
Uma das matérias engatilhadas para a votação é o abono
permanência do funcionalismo público, contido no projeto de lei nº 23.780/2020.
Juntamente com o projeto de lei complementar 140/2020, a demanda será apreciada
nesta quarta-feira (13), às 10h, em sessão extraordinária virtual, através do
SDR. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba