O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13), que haja “ampla publicidade” dos resultados dos três exames do presidente Jair Bolsonaro para detecção de Covid-19. A indicação é de que os exames devem ser juntados aos autos públicos do processo. O ministro, por outro lado, entendeu que, como o governo entregou os resultados dos exames, a ação do jornal O Estado de S. Paulo ficou prejudicada por perda de objeto.
Segundo o ministro, a complexa e instigante discussão correspondente a saber se a decisão proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça contrariou a decisão resultante do julgamento da ADPF 130.
“Eventuais questões ainda remanescentes, especialmente quanto aos aspectos práticos dessa discussão, deverão ser dirimidas nos autos da ação principal, em curso na primeira instância, cabendo ao juízo de piso apreciá-las, mesmo porque as reclamações constitucionais, à semelhança da presente, não comportam dilação probatória”, afirmou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na manhã desta quarta-feira ao gabinete do ministro um terceiro exame feito pelo presidente. Os outros dois anteriores foram entregues na noite de terça-feira. Os documentos devem ser divulgados pelo STF ainda hoje. (bahia.ba).
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil