O secretário Walter Pinheiro, do Planejamento, entrega
amanhã (14), às 14h, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 ao
presidente Nelson Leal, em conversa virtual por conta do isolamento social. O
projeto e seus anexos serão remetidos fisicamente para a Assembleia, onde serão
protocolados ainda nesta quinta-feira, cumprindo assim o Executivo, com o prazo
fixado pela Constituição Estadual.
Ambos lamentaram a impossibilidade de conversar
pessoalmente, pois o secretário em demonstração do seu apreço pelo parlamento
entregaria em mãos esta -que é a segunda proposição mais importante apreciada
pelo Legislativo anualmente, só perdendo para e o projeto Lei Orçamentária,
LOAS. Na conversa virtual, o secretário Walter Pinheiro apresentará as linhas
gerais da LDO de 2020 ao presidente da ALBA, que já relatou a matéria (bem como
o orçamento algumas vezes).
O deputado Nelson Leal reafirmará a disposição da Assembleia
apreciar em tempo hábil e com espírito público esse projeto tão complexo quanto
importante. A LDO e a LOAS são as únicas proposições que precisam ser aprovadas
antes da Assembleia entrar em recesso de 30 dias em primeiro de julho e
primeiro de janeiro, dispondo também de capítulos específicos para suas
tramitações no Regimento Interno da Casa – comportando duas discussões e suas
votações, que não podem ocorrer sob regime de urgência, sendo admitido o de
prioridade que reduz os prazos apenas pela metade. (Agencia Alba).
Foto: Agencia Senado