Mutirão para zerar a pauta da Assembleia Legislativa da Bahia,
ALBA, começa amanhã (14), às 14h30, com a votação do projeto que altera três
leis complementares no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, PGE,
interrompida por um pedido de vista da bancada oposicionista. Decreto do
presidente Nelson Leal possibilitou a apreciação de proposições não diretamente
ligadas ao combate à pandemia de forma virtual, o levou a elaboração de um
cronograma de trabalho ininterrupto até o próximo dia 20. O plenário virtual,
portanto, funcionará sábado e domingo.
Até então os parlamentares trabalhavam de forma remota
exclusivamente nas matérias diretamente ligadas ao novo coronavírus ? sempre em
regime de urgência urgentíssima, com dispensa de formalidades e por
unanimidade. O projeto que instituiu o Vale Alimentação Estudantil, lembra o
deputado Nelson Leal, foi aprovado menos de 24 horas da sua chegada a ALBA, um
recorde. Com a alteração no Sistema de Deliberação Remota, SDR, o presidente
Legislativo traçou um cronograma (prévio) até a próxima quarta-feira.
Divergências
A retomada das atividades normais pelo plenário, ainda que
de forma virtual, evitará que novos projetos de lei sobrestem a pauta, adiando
a apreciação de matérias relacionadas com o combate ao Covid-19 – que tem sido
consensuais – o que não ocorre com a pauta ordinária do Legislativo, como
acontece com o projeto de lei complementar de número 140/2020, que trata de
honorários e da organização da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em exame na
sessão de amanhã.
Uma emenda do líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM),
não foi acatada pelo relator Paulo Rangel (PT) em seu parecer, que chegou a ser
lido antes do pedido de vista suspender a tramitação da proposição na última
segunda-feira. Ainda na sessão de amanhã haverá a convocação de uma sessão extraordinária
para apreciar o Projeto de Lei 23.863/2020, que trata do Sistema de Proteção
Social de Policiais e Bombeiros Militares e criação de fundo para pagamento de
aposentadorias e pensões nas duas corporações, matéria também não consensual,
na quarta-feira seguinte.
Na sexta-feira (15), os parlamentares participarão de nova
sessão virtual para discutir o projeto de número 23.874/2020, que destina
recursos para pagamento de auxílio a infectados pelo novo coronavírus e que
aceitem ser hospedados nos Centro de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do
Estado da Bahia ? montados para reduzir a disseminação do novo coronavírus. Na
proposição encaminhada a ALBA pelo governador Rui Costa, todas as pessoas
carentes que aceitarem a hospedagem e os cuidados nos locais designados
receberão R$ 500,00.
Outro projeto relacionado com a pandemia é o de número
23.864/2020, que estabelece multa a quem, ilicitamente, divulga fakenews sobre
epidemias, endemias e pandemias. O tema, a coibir a divulgação de notícias
falsas num momento tão grave da vida nacional é unânime, mas existem
divergências interpartidárias sobre o escopo dessa matéria que será votada em
sessão virtual que acontecerá no sábado (16), a partir de 9h30. No dia
seguinte, domingo, no mesmo horário, está prevista para apreciação do projeto
23.862/2020, que suspende o curso dos processos administrativos disciplinares e
sancionatórios na Bahia.
A próxima semana começa na segunda-feira, também às 9h30,
com a apreciação de projetos de decretos legislativos municipais que solicitam
decretação pelo Legislativo do “estado de calamidade pública” em decorrência da
pandemia da Covid-19 – providência que flexibiliza os orçamentos municipais e
metas fiscais para o ano em curso. Na quarta-feira entra em pauta o projeto de
número 23.863/2020, que trata do Sistema de Proteção Social de Policiais e
Bombeiros Militares e criação de fundo para pagamento de aposentadorias e
pensões nas duas corporações. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba