O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA,
deputado Nelson Leal, deu início hoje (14) ao esforço concentrado para zerar
a pauta de votações da Casa, além de ter recebido do secretário estadual de
Planejamento, Walter Pinheiro – também de forma virtual – o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2020. Em duas sessões extraordinárias foram
aprovados o Projeto de Lei Complementar 140/2020, que versa sobre a
Procuradoria-Geral do Estado; o projeto 23.874/2020, que destina recursos para
pagamento de auxílio R$ 500,00 para infectados pelo novo coronavírus, hospedados
nos centros e acampamentos de acolhimento contra o Covid-19; e o projeto
23.862/2020, que suspende os prazos de prescrição de sanções administrativas
disciplinares aplicáveis a servidores públicos civis e aos militares estaduais,
e a pessoas físicas e jurídicas. A regra, entretanto, não se aplica a sanções e
processos administrativos fiscais.
Também foram aprovados projetos de decretos legislativos
municipais que solicitam decretação pelo Legislativo do “estado de calamidade
pública” para 11 novos municípios: Capela do Alto Alegre, Conceição da Feira,
Cotegipe, Itabela, Morpará, Riachão das Neves, São Miguel, Firmino Alves,
Várzea da Nova, Saubara e Carinhanha.
Os únicos projetos que ainda restam na pauta de votações da
Assembleia – e que deverão ser votados na próxima semana – são os de número
23.863/2020, que trata do Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros
Militares e criação de fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas
duas corporações, que será relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB); e o
23.864/2020, que estabelece multa a quem, ilicitamente, divulgar fakenews sobre
epidemias, endemias e pandemias, que será relatado pelo deputado Bobô (PCdoB).
“Estamos realizando um esforço concentrado para zerar a
pauta do Legislativo. Também tive o prazer de receber do secretário Walter
Pinheiro – sem poder dar um abraço no querido amigo por causa do isolamento
social – o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que é a segunda
proposição mais importante apreciada pelo Legislativo anualmente, só perdendo
para o projeto da Lei Orçamentária. O Covid-19 vai afetar a economia da Bahia,
mas o Governo do Estado, de forma competente, já começa a se antecipar, através
da LDO, aos efeitos danosos dessa pandemia”, elogia Nelson Leal.
O chefe do Legislativo estadual garante que a ALBA irá
apreciar, em tempo hábil, a LDO e a LOAS. “Mesmo com a pandemia, vamos cumprir
todos os prazos regimentais. São proposições importantíssimas para o
funcionamento de toda a máquina pública do Estado da Bahia, que possuem
capítulos específicos para suas tramitações no Regimento Interno da Casa,
comportando duas discussões e suas votações, que não podem ocorrer sob regime
de urgência”, explica Leal, anunciando que o secretário Walter Pinheiro irá
explanar a LDO, em teleconferência, para todos os 63 deputados da Casa. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba