O deputado municipalista Hassan (PP), que desde que assumiu o mandato parlamentar em fevereiro de 2023, tem se empenhado numa campanha pela duplicação da BR-116 e denunciado o descaso, omissões, irresponsabilidade e desrespeito da ViaBahia aos baianos, recebeu com satisfação a notícia de que o Tribunal de Contas da União aprovou o encerramento consensual do contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia. “Finalmente, depois de mais de uma década de descaso, negativas de cumprimento do contrato e desrespeito com todos os usuários da BR-116 e 324, a pior concessionária do Brasil finalmente deixará de operar em nosso Estado”, frisou o parlamentar.
De acordo com a decisão do TCU, a retomada da manutenção das rodovias será operada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até nova concessão. Mas o fim do contrato com a ViaBahia ocorrerá somente às 23h59 de 31 de março deste ano, e a concessionária, que descumpriu todas as cláusulas contratuais receberá R$ 681 milhões, em duas parcelas, a título de indenização pelos investimentos não amortizados e depreciados. Outros R$ 211 milhões referem-se à renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios administrativos, judiciais e arbitrais relacionados à concessão, totalizando R$ 892 milhões.
“É revoltante, pagar quase R$ 1 bilhão a uma empresa que durante 15 anos não cumpriu as obrigações contratuais e não realizou os serviços contratados”, condenou o deputado, que à época da proposta desse acordo feito pela ANTT, registrou moção de repúdio na Assembleia Legislativa.
Hassan define que a saída da ViaBahia “é uma conquista do povo baiano, fruto de muita luta, denúncias e da nossa mobilização junto ao governo federal. Agora esperamos que a União seja ágil, oferecendo aos motoristas e usuários além da recuperação da malha asfáltica das duas rodovias, a manutenção dos serviços de socorro com os guinchos e ambulâncias e que seja rápida no processo licitatório da nova concessionária”. Ele analisa que “vencemos uma batalha, mas a luta continua. Seguiremos firmes na cobrança pela duplicação da BR-116, prioritariamente no trecho da Serra do Mutum, garantindo mais segurança e desenvolvimento para nossa Bahia! (Ascom).
Foto: Euro Amancio/Divulgação