Determinada desde abril pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), a anulação de contrato no valor de R$ 7.617,900,00, entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a empresa Topos Informática, foi publicada na edição do Diário do Poder Judiciário, de 17 de julho. Ao bahia.ba, a assessoria de comunicação do TJ-BA informou, em nota, que acatou o pedido da Corte de Contas.
“O Tribunal de Justiça adotou todas as medidas determinadas pelo TCE-BA, dentre elas a anulação do contrato, a qual foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Cabe destacar que um novo processo licitatório já foi instaurado por este órgão e encontra-se na sua fase externa”, diz a nota.
Questionada pela reportagem sobre qual seria o rito de apuração das irregularidades, a comunicação do TJ-BA disse que está dentro do prazo legal, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado, órgão que pode oferecer denúncia criminal esse caso.
“Informamos que a Resolução nº 013/2020, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos autos do Processo nº TCE/009361/2018, determinou a anulação do Contrato nº 48/18-S, firmado com a empresa Topos Informática Ltda., no prazo de até 90 (noventa) dias, tendo determinado, ainda, o encaminhamento dos supracitados autos ao Ministério Público do Estado.
Desta forma, após o Tribunal de Contas do Estado da Bahia proceder ao encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado, será daquela instituição a competência para realizar avaliação sobre a existência de indícios de prática de ilícitos pela empresa Topos Informática Ltda”, conclui a nota do Tribunal baiano. (Arivaldo Silva – bahia.ba).
Foto: Nei Pinto/ TJBA