A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deu início, nesta
segunda-feira (24), à emissão de certificado digital para os funcionários da
Casa. O sistema, já apresentado aos parlamentares, permite a validação de
assinaturas de documentos feitas digitalmente, com autenticidade, integridade e
validade jurídica, atendendo as normas do ICP-Brasil, entidade que regulamenta
os serviços de certificação digital.
Excepcionalmente, por conta das restrições impostas pela
pandemia do coronavírus, até a sexta-feira (28), a emissão dos certificados
está sendo realizada de forma remota para servidores e assessores que trabalham
nos gabinetes dos deputados. Para o cadastro, é só encaminhar uma mensagem para
o e-mail corporativo ajudacertificadodigital@alba.ba.gov.br ou entrar em
contato, pelos telefones, com o setor de Suporte da Casa.
Com o cadastro, que serve como um documento, pode-se assinar
digitalmente ? de casa e através de celular, tablet ou computador ? desde uma
comunicação interna (CI), um ofício, até uma proposição legislativa. ?Alguns
deputados, que foram certificados durante o ciclo de treinamento da semana
anterior, já utilizaram o sistema para apresentar propostas, a exemplo da
deputada Maria del Carmem e o deputado Paulo Câmara?, afirmou o superintendente
de Assuntos Parlamentares, Bira Corôa.
Com a emissão dos certificados digitais, a ALBA passou a ser
uma Autoridade Certificadora. Para o superintendente de Administração e
Finanças, Almiro Cunha, trata-se de um projeto inovador que traz economicidade,
eficiência e segurança nos processos da Casa. ?Essa modernização, conforme
planejado e solicitado pelo presidente Nelson Leal, chega finalmente na fase de
implementação nas áreas administrativa, financeira, de recursos humanos e na
parte legislativa. Foi um trabalho muito ajustado entre as três
superintendências, cada um com sua especificidade?, destacou. Em seu setor, de
Administração e Finanças, ele identifica ainda como vantagem imediata do
certificado digital a redução de custos operacionais e a diminuição de erros de
um processo manual. ?Economia de tempo e de recursos, com a redução do uso do
papel, tintas para impressora, manutenção e outros itens?, afirmou o gestor, o
que vem corroborar com a estimativa do presidente Nelson Leal de uma economia
anual de até R$ 1 milhão nas contas da ALBA.
Almiro Cunha acredita que a Casa passe ainda por um período
de adaptação, integrando progressivamente seus setores e os sistemas a esse
modelo de certificação digital. ?Mas é um processo que a gente quer conduzir de
forma tranquila para não haver nenhum tipo de resistência?, explicou.
PARCERIA
?A pandemia só fez acelerar o processo de digitalização
total da Assembleia?, diz Nelson Leal, que, no final de julho, inaugurou o
processo de certificação digital do gabinete da Presidência, assinando
eletronicamente, com um único comando, mais de 200 processos digitais. O
presidente ressaltou que a tecnologia foi cedida, sem custos, através de
convênio, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) ao Legislativo, que fez as
adaptações necessárias ao ambiente parlamentar.
No processo exitoso de informatização do Parlamento baiano,
o presidente da ALBA destacou ainda o sistema pioneiro da Superintendência de
Recursos Humanos, planejado e executado por técnicos do próprio quadro, capaz
de centralizar todas as informações da área de RH ? atualmente, os servidores
já contam com contracheques e registros de ponto digitais, podendo ser
acessados por meio do Portal do RH ou do aplicativo oficial de mesmo nome. (Texto
e foto – Agencia Alba)