Nos últimos dias, quarenta municípios baianos pediram à
Assembleia Legislativa reconhecimento de calamidade pública em função da
pandemia do coronavírus. Os requerimentos, endereçados ao presidente Nelson
Leal (PP), foram publicados nas edições do Diário Oficial da sexta-feira (9),
terça-feira (12) e quarta-feira (13).
O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está
previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dispositivo
abranda os limites da lei, ao suspender contagem de prazos, dispensar
atingimento de metas fiscais, assim como limites e condições na contratação de
operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de
outros entes federativos.
No sábado, foram nove os municípios que tiveram seus requerimentos
publicados, todos ressaltando o apoio da deputada Ivana Bastos (PSD): Iuiú,
Novo Horizonte, Jussiape, Lençóis, Serra do Ramalho, Palmas de Monte Alto,
Botuporã, Feira da Mata e Matina.
O Diário Oficial de terça-feira trouxe mais 25 municípios na
mesma situação, muitos dos quais citando Ivana e os deputados Eduardo Salles
(PP), Alan Castro (PSD) e Alan Sanches (DEM). Outros seis pedidos foram
registrados no Diário desta quarta-feira, um deles, de Candiba, enviado também
aos cuidados de Ivana Bastos. Os ofícios trazem datas entre 4 e 12 deste mês,
com exceção do encaminhado por Simões Filho, lavrado em 23 de dezembro do ano
passado.
PRUDÊNCIA
O prefeito de Barro Preto, Juraci Dias de Jesus, lembra, na
comunicação ao Legislativo, a decisão “proferida pelo excelso ministro do
Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, nos autos da Ação Cautelar
Direta de Inconstitucionalidade 6625, prorrogando o estado de calamidade
pública em todo o território nacional até a OMS ou o Governo Federal confirmarem
o fim da pandemia”.
A ação, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, visava a
manutenção dos efeitos da Lei Federal 13.979/20, que se extinguia, no último
dia do ano passado, para garantir a continuidade de medidas profiláticas e
terapêuticas necessárias ao enfrentamento da pandemia. A decisão de Lewandowsky
tem efeito cautelar e deve ser apreciada pelo plenário da Corte. Ao analisar a
cautelar, o ministro Ricardo Lewandowski observou que, “por prudência, as
medidas excepcionais previstas na Lei 13.979/2020 devem continuar, por
enquanto, a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a
pandemia”.
Reinaldo Teixeira Braga Filho, prefeito de Xique-Xique,
destacou “a limitação de recursos e crescente necessidade de mais investimentos
na prevenção, controle e combate da infestação da Covid-19 na população,
levando a um profundo desequilíbrio das contas públicas”. Nesta mesa linha,
Gilmadson Cruz de Melo, de Ibicoara, ressalta “que a pandemia internacional
ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus apresenta impactos que
transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo”.
“O município de Sitio do Mato, por meio dos decretos de
números 676/2020, 677/2020 e 678/2020, adotou medidas que resultaram no
fechamento do comércio não essencial, suspensão das aulas nas redes pública e
privada além de decretar estado de calamidade pública através do Decreto no
688/2020, visto que a rede de Saúde deste município não possui suporte e
condições de atender a um eventual e iminente surto de Covid-19”, definiu o
prefeito Cassio Guimarães Cursino. As iniciativas e dificuldades relatadas por
Cursino estão presentes na preocupação de grande parte das comunicações dos
gestores municipais, como Jorge Rogério Costa Souza, de Apuarema.
DIZIMAÇÃO
O prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino de Oliveira,
lembrou que passados aproximadamente 12 meses desde que a OMS reconheceu que a
Covid-19 se tratava de uma pandemia, “não apenas os efeitos da doença, bem como
a própria doença permanecem presentes em nosso cotidiano, já tendo dizimado
188.285 vidas (dados de 23 de dezembro) apenas no Brasil, exigindo a manutenção
das medidas assistenciais de urgência, frente a uma realidade econômica e
social ainda mais defasada que no período anterior à pandemia”.
Antônio Elinaldo Araújo da Silva, prefeito de Camaçari,
citou a segunda onda da Covid-19 como fator importante para a renovação do
estado de calamidade pública no município. “O Brasil, assim como as demais
nações, vem experimentando aquilo que se convencionou denominar de segunda onda
da pandemia da Covid-19, caracterizada por um aumento expressivo dos números de
infecção, internamentos e óbitos em razão da Sars-CoV2 e suas mutações
recém-constatadas”, declarou, acrescentando que o enfrentamento ao estágio
atual de proliferação da doença “vem demandando significativos incrementos nos
gastos direcionados ao sistema de saúde pública, bem assim no âmbito da
assistência social, ao passo que as restrições à circulação das pessoas vêm
afetando a economia”.
A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça, ressaltou
que o “município vem adotando todas as medidas possíveis, em razão da
necessidade urgente de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e
agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, tendo como
objetivo a proteção da população local”.
Eunice Barreto Soares Peixoto, de Nazaré, ressalta o “aumento
de infecções em todos os estados e crescente ocupação de leitos clínicos e de
UTIs”. O prefeito de Terra Nova, Eder São Pedro Menezes, por sua vez, diz que a
rede de saúde no município não dispõe de suporte e condições de atender a um
novo e iminente surto”.
Além da necessidade de gastos extras, as cidades veem a
arrecadação encolher, como explica o prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Araújo
de Menezes Veiga. “A adoção de todas essas medidas preventivas, pautadas no
isolamento social direcionado ao bloqueio da disseminação do vírus, nos âmbitos
federal, estadual e municipal, trazem como consequência intrínseca e inevitável
o desaquecimento das atividades produtivas e comerciais, com estimativa de
redução do Produto Interno Bruto mundial em 2020 de aproximadamente 2%”, disse,
concluindo que “tem se instalado cenário de forte diminuição na arrecadação
municipal, sobretudo encolhimento dos repasses constitucionais oriundos do ICMS
e FPM, dentre outros. Ademais, as receitas próprias do município são ínfimas,
possuindo parte pouco significativa no orçamento”.
O prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral,
citou o vasto território do município e a vizinhança com a BR-101 como
complicadores para conter a contaminação dos habitantes. As outras localidades
que requereram o reconhecimento do estado de calamidade foram Palmeira, Barra
da Estiva, Ponto Novo, Piritiba, Marcionílio Souza, Bonito, Gentio do Ouro,
Nazaré, Rio do Pires, Itaguaçu da Bahia, Maragogipe, Lagedo do Tabocal,
Ubaitaba, Tanque Novo, Canápolis, Candiba, Aratuípe e Inhambupe. (Texto e foto – Agencia Alba)