Começou a tramitar na Assembleia o projeto de lei que
institui uma bolsa de R$150,00 para famílias de estudantes carentes da rede
estadual de ensino, com o objetivo de evitar a evasão escolar e envolver a
família no processo de aprendizagem dos alunos. Trata-se de outra medida
voltada também para apoio à população economicamente mais vulnerável durante a
pandemia, que almeja impulsionar o ensino público na Bahia para patamares
melhores nos rankings de avaliação do MEC.
O programa Bolsa Presença na Rede Estadual de Ensino já está
publicado no Diário Oficial, no Caderno do Legislativo, tramitando nas
comissões técnicas da Casa mesmo durante a pandemia. A expectativa dos
integrantes da bancada governista é obter um acordo com os representes da
oposição capaz de agilizar a votação da matéria com rapidez, dado ao seu
evidente alcance social, como vem ocorrendo durante todo o período de
excepcionalidade carreado pela inédita pandemia. No decorrer da semana, os
líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM) deverão negociar os
mecanismos que serão usados para a apreciação desse programa.
MOMENTO EXATO
Para o presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes
(PSD), a iniciativa do governador Rui Costa é digna de elogios e chegou no
momento exato, quando o coronavírus atinge seu ponto mais alto de infecção e
óbitos na Bahia, com efeitos deletérios na área sanitária, médico-hospitalar,
econômica e social ? ceifando vidas de mais de 14 mil baianos sem distinção
alguma: “Mas o seu enfrentamento cobra sacrifícios desiguais, pois os mais
pobres são mais afetados pela retração da economia, perdas de emprego e outras
mazelas carreadas pelo lockdown necessário à diminuição do contágio e à redução
nas taxas de ocupação das redes pública e privada de saúde e é aí que o poder
público deve entrar com o suporte, acrescentou.
Ele disse ainda que “o programa Bolsa Presença atingirá mais
de 257 mil famílias cadastradas no CadÚnico e só esse grupo soma cerca de um
milhão de pessoas?. Informou ainda que ?somada a outras frentes ? como o
programa Mais Estudo, que garante R$ 100,00 de bolsa para estudantes que dão
monitoria aos colegas, bem como os R$ 55,00 do Vale-alimentação Estudantil, a
ajuda do Governo do Estado totaliza R$ 410 milhões em assistência estudantil”,
registrou. “Uma transferência de renda para os segmentos mais necessitados da
nossa gente, um valor considerável nesse período de aperto orçamentário de
todos os entes federados”, afirmou.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui
Costa justificou o pedido de urgência na apreciação da proposta, pois tem o
objetivo de ?estimular a permanência dos alunos da Rede Pública Estadual de
Ensino em condição de vulnerabilidade socioeconômica, prestando apoio às suas
famílias e desenvolvendo ações para o fortalecimento e a motivação da
aprendizagem, ratificando o compromisso do Governo do Estado com a Educação?.
REGRAS DO PROGRAMA
Só poderá participar do programa o aluno regularmente
matriculado e cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta prevê ações de fortalecimento
e motivação de aprendizagem do aluno, com ofertas de cursos de formação continuada
aos alunos e às suas famílias, através do Instituto Anísio Teixeira (IAT), das
universidades públicas e de outras instituições que desenvolvam projetos que se
coadunem com os objetivos do programa.
As atividades giram a partir de eixos temáticos, tais como:
Agroecologia; Cidadania e Participação; Comunicação e Tecnologia; Economia
Criativa e Projetos Artísticos e Culturais; Educação para as relações
étnico-raciais; Educação para os Direitos Humanos e Tolerância; Fluência em
Leitura, Escrita e Oralidade; Iniciação Científica; Letramento Matemático; Meio
Ambiente e Sustentabilidade; Práticas Corporais e Esportivas; Promoção da
Saúde; Educação Alimentar e Nutricional. Assiduidade, com frequência mínima de
75%, e cumprimento das atividades pedagógicas, entre outros compromissos, estão
entre as condições exigidas para a permanência do aluno no Bolsa Presença; caso
não atenda qualquer dos quesitos elencados, pode ser excluído do programa e ter
suspenso o pagamento da bolsa.
CELERIDADE
O projeto de lei estabelece que as despesas do Programa
Bolsa Presença correrão, preferencialmente, por conta de recursos do Fundo
Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), e de recursos das fontes
livres do Tesouro, determinando que ?fica o Poder Executivo autorizado a
promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao
cumprimento do disposto nesta Lei”.
Encaminhado às comissões de Constituição e Justiça; de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; de Direitos Humanos
e Segurança Pública; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o
projeto de lei deve ganhar celeridade na apreciação, com dispensa de
formalidade, por um acordo de lideranças. É o que prevê o chefe do Legislativo,
Adolfo Menezes, para quem deve prevalecer o entendimento que permitiu, até
agora, a votação de todos os projetos relacionados com a pandemia.
O Legislativo estadual vem colaborando com o esforço dos
governos estadual e municipais nas medidas restritivas, e manteve o fechamento da
Casa ao público externo por mais uma semana. Porém, como ratificou Adolfo
Menezes, as limitações de acesso na ALBA ? permitido apenas para um grupo de
funcionários que não podem realizar suas funções remotamente ? não impedem o
Parlamento de cumprir com os seus deveres ? como já vem acontecendo desde o
início pandemia, em 2020. ?Foi assim na última semana, quando foram aprovados
dois projetos de suma importância para a Bahia, que autorizam a contratação de
créditos no valor de R$ 2 bilhões: R$ 500 milhões para a Embasa promover
investimentos em saneamento básico, e R$ 1,5 bilhão para obras de
infraestrutura?, lembrou o presidente da ALBA. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba