O governador Rui Costa divulgou no Twitter, na tarde desta
quarta-feira (24), que sancionou dois projetos de leis aprovados pela
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os projetos aprovados são o Bolsa
Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa.
O Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual
de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual
previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada
família com aluno matriculado na rede estadual de ensino. O benefício será
concedido aos estudantes que tiverem frequência superior a 85% nas atividades
escolares. O percentual de estudantes beneficiados corresponde a cerca de 37%
dos matriculados na rede estadual de ensino.
Aprovada por unanimidade, a isenção do pagamento da conta de
água beneficia cerca de 1 milhão de pessoas. São 233 mil famílias de baixa
renda, afetadas pela pandemia, em diversos municípios baianos. O Estado
investiu R$ 17 milhões nesta iniciativa e a isenção será pelo período de três
meses para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até
25 metros cúbicos de água por mês.
“Sancionei duas leis aprovadas na Assembleia: uma isenta
contas de água e esgoto para as pessoas na pobreza e extrema pobreza. A outra
estabelece a Bolsa Presença no valor de R$ 150 para 292 mil estudantes. Mais do
que nunca, é hora de responsabilidade e cuidado com as pessoas”, afirmou o
governador. (SECOM).
Foto: Carla Ornelas/Arquivo GOVBA