Ainda em meio às discussões sobre o Orçamento de 2021, o
governo federal já planeja suas contas para o próximo ano. Além de apontar os
gastos mais importantes para 2022 e as regras para a elaboração do
Orçamento, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN
3/2021) traz uma série de projeções do governo para o ano que vem, para
itens como salário mínimo (R$ 1.147); inflação (3,5%); crescimento do PIB
(2,5%); e previsão de rombo nas contas públicas de mais de R$ 170
bilhões. Encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15, o
projeto precisa ser votado – e eventualmente alterado – por senadores e
deputados federais até o dia 17 de julho.
As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e
do Senado, em trabalho conjunto, elaboraram um informativo com dados
e informações sobre o projeto da LDO. No documento, os consultores
observam que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021,
o projeto da LDO de 2022 não aborda, de forma separada, os riscos que podem
afetar receitas, despesas e dívida pública devido aos efeitos da pandemia – o
que, conforme o estudo, pode afetar as projeções de crescimento da
economia.
“Apesar da expectativa do Poder Executivo de um crescimento
do PIB [Produto Interno Bruto] em 3,2% neste ano e sua projeção de 2,5% para
2022, a pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre
o cenário das finanças públicas em 2022. Por outro lado, o avanço da vacinação
e o pagamento do novo auxílio emergencial poderão ajudar na melhoria do
ambiente econômico, diminuindo os efeitos negativos da pandemia e dando suporte
ao alcance da meta projetada de crescimento do PIB.”
Deficit
No projeto, o governo federal calcula um deficit primário de
até R$ 170,473 bilhões para 2022, o que corresponde a 2% do PIB. O deficit
primário indica quanto o governo gasta acima do que arrecada, sem contar as
despesas com a dívida pública. Se for confirmado esse rombo, o país chegará ao
nono ano seguido de contas públicas no vermelho.
Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o
deficit previsto para 2022 é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada
para este ano. No ano passado, com os gastos extraordinários para combater a
pandemia, o governo registrou um deficit fiscal recorde de R$ 743
bilhões.
Crescimento
O informativo das consultorias de Orçamento também compara
as parâmetros macroeconômicos do governo para os próximos anos com as
estimativas do mercado. Enquanto o governo projeta um crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021, o mercado avalia que o PIB tenha um
incremento de 3,04%. Já para 2022, o governo projeta um crescimento de 2,5%,
enquanto o mercado espera 2,34%. Para 2023 e 2024, as expectativas são
idênticas: governo e mercado estimam crescimento de 2,5% em cada um desses anos.