Em sessão virtual realizada na manhã de quinta-feira (22), a
Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto
Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade
pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve
como relator o deputado Vitor Bonfim (PL) e foi votada no plenário após ser
aprovada no âmbito das comissões.
A medida possibilita aos municípios a antecipação de
benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de
empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também
permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses
estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.
Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra,
Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos,
Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira,
Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das
Margaridas.
Outro projeto que estava previsto para ser votado nesta
quinta, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao
Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de
serviços, foi retirado. Os deputados Tiago Correia (PSDB) e Soldado Prisco
(PSC) fizeram um pedido conjunto de vistas. Agora, eles têm o prazo regimental
de 48 horas para devolver o PL.
A proposição teve como relator o deputado Rosemberg Pinto
(PT), líder do governo na ALBA, que recomendou a sua aprovação com apenas uma
emenda. Segundo Rosemberg, a medida permite que os terrenos que foram
concedidos à iniciativa privada retornem ao Estado se não tiverem os
empreendimentos efetivados.
Durante a sessão, o presidente da ALBA, deputado Adolfo
Menezes (PSD), manifestou solidariedade da Casa à prefeita de Cachoeira, Eliana
Gonzaga (Republicanos), que está recebendo ameaças de morte e avisos para que
renuncie ao cargo. “Toda a nossa solidariedade à prefeita Eliana, eleita
democraticamente pelo seu povo. Repudiamos toda a forma de violência e estamos
certos que a Secretaria de Segurança vai garantir a proteção dela e de todo o
seu grupo político”, disse ele, endossando as falas dos deputados Niltinho
(PP), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PC do B) e Jurailton Santos
(Republicanos). (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba