O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal
Federal), determinou, nesta 4ª feira (28), que o governo federal tome as
providências necessárias para realizar o Censo 2021.
A decisão atende a pedido formulado pelo governo estadual do
Maranhão. No despacho, Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o
Censo. Para o ministro, a decisão fere a Constituição. Eis a íntegra da decisão
do magistrado (141 KB).
?Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas
voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo
IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica?, afirmou Mello.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no
corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de
organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance
nacional ? artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria
força normativa da Lei Maior”, escreveu o ministro.
O então secretário especial de Fazenda do governo federal,
Waldery Rodrigues, disse, em 23 de abril, que o Censo Demográfico não será
realizado em 2021. O motivo, segundo ele, seria a falta de recursos previstos
no Orçamento. Rodrigues deixou o cargo nessa 3ª (27.abr) e assumiu a assessoria
especial do ministro Paulo Guedes (Economia).
“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele
não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão
comunicadas ao longo deste ano, em particular a partir de decisões tomadas na
Junta de Execução Orçamentária”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
Responsável pelo Censo Demográfico, o IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) já havia decidido em abril suspender as
provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que
trabalhariam na pesquisa – inicialmente prevista para ser realizada em 2020, mas
adiada por causa da pandemia.
A decisão foi tomada depois de cortes dos recursos previstos
no Orçamento da União para a realização do Censo, quando o Congresso reduziu o
valor previsto para a pesquisa de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
“As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o
Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário”, disse Waldery.
(Poder 360)
Foto: Sergio Lima/Poder 360