“A extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ),
através da MP 1.034, coloca em grande risco o Polo Industrial da Bahia,
especialmente a indústria petroquímica, com o possível fechamento de plantas e
demissão de milhares de trabalhadores. Com o REIQ, as alíquotas de PIS e Cofins
são de 3,65%; sem o regime diferenciado, passarão a 9,75%”, declarou o
presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes ao
abrir, hoje (29), a audiência pública proposta pelo deputado Osni Cardoso (PT)
para debater o futuro da indústria química da Bahia a partir do fim da REIQ.
O debate reuniu políticos, representantes empresariais e
trabalhadores do setor, como o senador Jaques Wagner (PT); o presidente da
FIEB, Ricardo Alban; o presidente da Abiquim, Ciro Marino; os dirigentes
sindicais José Pinheiro Lima, do Sindquímica, e José Luiz Almeida, do Sinpeq;
os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB), Cacá Leão (PP) e Joseildo Ramos
(PT); o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro; o prefeito de Camaçari,
Elinaldo Araújo; e os deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT), Bira Coroa
(PT), Fátima Nunes (PT) e Ivana Bastos (PSD).
Adolfo diz que a perda de competitividade da indústria
brasileira é resultado justamente da falta de uma política industrial. “O
Brasil voltou a ser um mero exportador de matérias-primas e de commodities, com
a indústria quase toda sucateada. Na pandemia, isso tudo ficou muito claro. Por
exemplo, não temos indústrias de vacinas e respiradores, totalmente dependente
de importações da China e da Índia. São os efeitos da globalização, mas o país
precisa não só proteger, mas, principalmente, modernizar o nosso parque
industrial”, argumenta o chefe do Legislativo da Bahia.
A atividade química/petroquímica é o segundo maior segmento
industrial da Bahia, atrás somente do refino de petróleo. Com o fim do regime
tributário especial, em um cenário totalmente desastroso, a Federação das
Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) projeta uma redução de 20% da capacidade
de produção, perda de 33 mil empregos e diminuição de R$ 325,2 milhões na
arrecadação de impostos.
REGIME ESPECIAL
O Regime Especial da Indústria Química (REIQ) foi criado em
2013, com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira frente à concorrência
internacional, com a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a
compra de matérias-primas básicas da primeira e segunda geração petroquímicas.
Nesta lista, por exemplo, estão produtos como nafta petroquímica, etano,
propano, butano, condensado de gás e benzeno. De acordo com a Associação
Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o setor químico brasileiro opera com
um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de 72% em 2020.
Os produtos importados representam 46% do mercado nacional e
a situação deve ser agravada, já que a extinção do REIQ afetará a
competitividade da indústria nacional em relação a fabricantes estrangeiros e
pode provocar o aumento de preços. “A extinção do regime especial impacta muito
a economia da Bahia. O Polo Industrial de Camaçari já sofreu um golpe muito
forte com o fechamento da planta da Ford e, por isso, todos estão juntos nesta
luta contra a MP 1.034, que revoga o REIQ”, destaca o deputado Osni Cardoso,
deputado proponente da audiência pública na ALBA. (Agencia Alba)
Foto: Sandra Travassos/Ascom