Governadores que foram convocados para comparecerem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, avaliam uma forma de adiar os seus depoimentos. Segundo o portal Metrópoles, as lideranças estaduais estudam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para não irem à CPI.
De acordo com a publicação, um dos argumentos é embasado no artigo 50 da Constituição Federal exclui o presidente da República, a prestar maiores esclarecimentos numa CPI. Para governadores, a Constituição Federal é clara ao estabelecer a necessidade de se preservar a separação entre os poderes. Segundo o entendimento de simetria, apenas gestores subordinados ao presidente podem ser convocados, sendo assim, os governadores também não poderiam ser obrigados a comparecer à CPI.
A CPI aprovou, nesta quarta-feira, os requerimentos de convocação para nove governadores. São eles: Wilson Lima (Amazonas); Waldez Góes (Amapá); Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Helder Barbalho (Pará); Coronel Marcos Rocha (Rondônia); Antônio Denarium (Roraima); Carlos Moisés (Santa Catarina); Mauro Carlesse (Tocantins) e Wellington Dias (Piauí). (bahia.ba).
Foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado