A solidariedade às famílias vitimadas pelo ciclone
extratropical que devastou a região do Extremo Sul da Bahia, no último final de
semana, foi a tônica da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da
Bahia – ALBA, ocorrida na tarde desta terça-feira (14.12). A Casa aprovou, por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 24.402/2021, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza o Governo do Estado à adoção de medidas excepcionais e
emergenciais, visando mitigar os impactos negativos causados pelas fortes
chuvas nas mais de 200 mil pessoas afetadas.
“A Assembleia Legislativa da Bahia, mais uma vez, dá uma
demonstração de maturidade. Na verdade, mais do que isso. Demonstra toda sua
solidariedade ao povo baiano, em aprovar, por unanimidade, este projeto, que
chegou na madrugada de hoje, e que espelha a sensibilidade e a rapidez do
governador Rui Costa, e que permite ao Governo do Estado socorrer nossos irmãos
do Extremo Sul baiano em dificuldade”?, festejou, o presidente da Casa,
deputado Adolfo Menezes (PSD).
O projeto de socorro emergencial aos 51 municípios afetados,
considerados em estado de calamidade pública ou estado de emergência, foi
enviado à ALBA na noite de ontem pelo governo estadual. O PL teve como relator
o deputado Tiago Correia (PSDB), mediante acordo das bancadas da situação e
oposição, com dispensa de todas as formalidades.
Outros sete projetos, todos oriundos do Poder Executivo,
também foram aprovados pelo Legislativo estadual na mesma sessão. O Projeto nº
24.360/21, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que disciplina o
depósito e o leilão de veículos em unidades da Polícia Civil.
Relatado pelo deputado Bobô (PCdoB), recebeu o sinal verde
ainda o PL nº 24.361/21, que dispõe sobre a reestruturação do Projeto do
Primeiro Emprego (PPE), elevando a inserção do jovem baiano no mercado de
trabalho.
BOLSA PRESENÇA
Aprovou também o PL nº 24.364/21, relatado pelo deputado
Rosemberg Pinto (PT), que trata das licitações e contratos administrativos,
pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos
poderes do Estado.
O Projeto nº 24.363/21, relatado pelo deputado Robinson
Almeida (PT), que dispõe sobre o tratamento diferenciado ao pagamento das
multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foi outro aprovado pela
Alba.
A Casa ainda sinalizou positivamente com o PL nº 24.369,
relatado pela deputada Olívia Santana (PCdoB). O projeto institui o Programa
Bolsa Presença na Rede Pública Estadual de Ensino.
A Casa aprovou ainda o Projeto de Lei nº 24.378/21, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco de
Brasília S.A. (BRB). O PL teve a relatoria do deputado Bira Coroa (PT).
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de lei nº
24.379, relatado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, que autoriza
o Executivo a alienar o imóvel Terreno Garibaldi ? Estrada de São Lázaro e
Fazenda Paciência ? Ondina, de propriedade do Estado. Dos oito projetos
aprovados, este foi o único que contou com um voto contrário: o do deputado
Hilton Coelho (PSOL). (Ascom).
Foto: Vaner Casaes/Alba